Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para Concurso
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Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a representação deve ser direcionada:
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:
Ao se informar a respeito do critério de escolha do revisor, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Joana concluiu, corretamente, que esse agente:
As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.