Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para Concurso
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A Resolução nº 205/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI).
De acordo com o citado ato normativo, compete ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica:
Nesse contexto, no que diz respeito às disposições da Resolução nº 205/2021-TJRO sobre o alinhamento do orçamento à Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO 2021- 2026):
De acordo com o citado ato normativo, compete ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica: