Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para Concurso
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Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador revisor deve:
Ao se inteirar sobre quem seria o juiz de direito que deveria receber o expediente, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, que ele é:
Com o objetivo de diminuir os custos de transporte, Maria solicitou que fosse lotada na mesma Comarca de Joana, que contava com um juízo único.
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria:
Após consultar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Ana concluiu, corretamente, que o referido órgão é: