Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para Concurso
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Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.
Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.
O cargo de corregedor regional é exercido cumulativamente pelo vice-presidente.
do TRT da 10.ª Região.
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10. Região tramitam em segredo de justiça.
Os juízes do TRT da 10. Região têm férias anuais de a 60 dias.
O presidente do TRT da 10. Região será o membro mais a antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10.ª Região tramitam em segredo de justiça.
Os juízes do TRT da 10.ª Região têm férias anuais de 60 dias.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
O presidente do TRT da 10.ª Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.
Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10°. Região tramitam em segredo de justiça.
Os juízes do TRT da 10°. Região têm férias anuais de a 60 dias.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.