Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho
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1.2 Instrução Normativa nº 38 de 2015 e Resolução nº 201, de 2015 - Procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à Sbdi-1 Repetitivos
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1.3 Ato Conjunto nº 10/Tst.Csjt, de 2010 - transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os TRTs e o TST e dá outras providências
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1.4 Instrução Normativa nº 30, de 2007 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 2006, que Dispõe Sobre a Informatização do Processo Judicial
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1.5 Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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2.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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2.2 Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região
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O QC cobre toda matéria do concurso
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3.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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4.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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5.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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7.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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7.2 Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região
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8.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
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8.2 Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região
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9.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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10.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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11.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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12.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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13.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
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15.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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16.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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17.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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19.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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19.2 Resolução Administrativa nº 23 de 2021 - Código de Ética do TRT - 21ª Região
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20.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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21.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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22.1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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