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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
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Q2762333

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762333 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:

Alternativas

conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.

recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.

dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.

agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.

agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.

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Q2762332

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762332 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,

Alternativas

declarada a incapacidade, após o julgamento, o Presidente do Tribunal expedirá o ato de aposentadoria do juiz e, em se tratando de desembargador, encaminhará o processo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

finda a instrução do processo de averiguação da invalidez, o magistrado apresentará suas razões finais, em 30 dias, cabendo à comissão elaborar o respectivo relatório conclusivo e encaminhar ao Corregedor para deliberação.

o magistrado que por 2 anos consecutivos afastar-se por um ano ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de 6 meses, a exame para verificação da invalidez.

o magistrado será afastado desde logo do exercicio do cargo até final decisão, devendo o processo ser concluido no prazo de 180 dias, vedada a prorrogação, justificadas as faltas do magistrado no referido periodo.

o processo tera início a requerimento do magistrado, por ato do Presidente, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

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Q2762331

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762331 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:

I. impor penas disciplinares aos servidores, salvo demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria.

II. organizar a escala de férias individuais dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juizes do trabalho substitutos.

III. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.

IV. designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos.

V. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juizes.

Está correto o que consta APENAS de

Alternativas

I e III.

IV e V.

I e lII.

III e V.

II e V.

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Q2762330

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762330 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,

Alternativas

a sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.

não poderão integrar a mesma Turma, nem atuar simultaneamente na sessão, magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, parentes consanguineos ou afins, até o quarto grau, em linha reta ou colateral.

o quórum minimo para julgamento pela Turma será de 4 magistrados.

a transferência ou permuta do integrante de uma Turma deverá ser aprovada pelo Presidente da própria Turma.

é vedado o funcionamento da turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.

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Q2762329

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762329 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, o Agravo Interno:

Alternativas

é cabível no prazo de 5 dias, contados da intimação ou publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

não admite sustentação oral.

assim como os demais meios de impugnação, depende de preparo,

é cabível da decisão do Corregedor Regional em reclamações correicionals.

será processado em autos apartados.

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Q2762328

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762328 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por

Alternativas

doze desembargadores do trabalho. Oito desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

quatorze desembargadores do trabalho. Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados; dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

quatorze desembargadores do trabalho. Onze desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho, um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

quatorze desembargadores do trabalho, Nove desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

doze desembargadores do trabalho, Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

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Q782826

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Q782826 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em

Alternativas

dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância e a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura.

dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Desembargadores e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

um aspecto, uma vez que não há previsão legal para a exclusão da lista de promoção por merecimento.

três aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância, a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

um aspecto, uma vez que não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

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Q782825

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Q782825 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

Alternativas

Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal, Presidente da Turma e Corregedor.

Corregedor, Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal e Vice-Presidente.

Corregedor, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Presidente da Turma e Vice-Presidente.

Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente da Turma, Tribunal Pleno e Presidente do Tribunal.

Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Vice-Presidente e Corregedor.

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Q782827

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ,

Q782827 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que

Alternativas

recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão.

serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.

os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente.

conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta.

haverá revisor nos processos de competência recursal.

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Respostas

1: C

2: E

3: B

4: A

5: D

6: C

7: A

8: C

9: B

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