Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para Concurso

Q1984457

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Provas: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1984457 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos

A

somente os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado.

B

os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência do Tribunal Pleno.

C

o Presidente e o Vice-Presidente, quando se tratar de processo de competência de qualquer órgão do Tribunal.

D

o Corregedor-Geral e o Presidente, em processos de competência de qualquer órgão do Tribunal e os membros que estiverem impedidos ou suspeitos.

E

os membros do Tribunal que estiverem impedidos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência das Turmas.

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Q1984456

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Provas: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1984456 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, entre outras atribuições, compete às Turmas

A

julgar os agravos regimentais interpostos contra ato do Corregedor.

B

processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial inferior à jurisdição de um Tribunal Regional.

C

julgar os conflitos de competência e as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara.

D

julgar os agravos de petição e de instrumento, em matéria de sua competência.

E

julgar os recursos adesivos e os recursos de multas impostas pelas próprias Turmas

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Q1979237

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979237 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete, dentre outras atribuições, ao Tribunal Pleno, originariamente, processar e julgar

A

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

B

os mandados de segurança contra atos e decisões, exceto administrativas ou provenientes da Comissão de concursos para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do próprio Tribunal, de suas Turmas, de seu Presidente, dos seus membros e das demais autoridades sob a sua jurisdição em matéria trabalhista.

C

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e, também, os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho.

D

os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

E

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, editar e revisar a súmula da jurisprudência do Tribunal, não podendo, entretanto, cancelá-la.

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Q1979236

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979236 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,

A

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

B

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

C

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

D

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

E

apenas na sua ausência, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

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Q1978927

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978927 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q1978926

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978926 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

A

não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.

B

possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.

C

deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.

D

ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

E

ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

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Q1969180

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969180 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, poderá ser convocado Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou aos Desembargadores. Essa mesma norma dita que o acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de

A

cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por doze meses.

B

dois quintos de seus membros e assim se conservar por seis meses.

C

cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por seis meses.

D

todos os seus membros e assim se conservar por doze meses.

E

todos os seus membros e assim se conservar por seis meses.

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Q1966446

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966446 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros. II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho. III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q1966445

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966445 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete

A

não poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge cônjuge e parentes consanguíneos em linha colateral até o quarto grau.

B

não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões.

C

poderão integrar a mesma turma e, também, atuar conjuntamente nas respectivas sessões.

D

não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões se estiverem substituindo o titular.

E

poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge apenas cônjuge e parentes consanguíneos e afins até o segundo grau.

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Q1965253

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1965253 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, cada Turma funcionará com o quórum mínimo de

A

cinco membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.

B

cinco membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.

C

três membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.

D

três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.

E

três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.

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Q1965252

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1965252 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. Processar e julgar as ações rescisórias de sua competência.

II. Processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, não tendo competência, contudo, para apreciar e homologar os acordos realizados nos referidos dissídios.

III. Processar e julgar os conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara ou Substitutos, bem como as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos a seu julgamento.

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, originariamente, além de outras matérias, o que se afirma APENAS em

A

II.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

E

III.

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Q82560

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82560 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

A

aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da

Região, observadas as limitações legais e regimentais.

B

rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.

C

antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da

Região, ad referendum do Tribunal.

D

designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.

E

autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.

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Q82559

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82559 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

A

10 minutos cada.

B

15 minutos cada.

C

20 minutos cada.

D

25 minutos cada.

E

30 minutos cada.

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Q82558

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82558 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

A

o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.

B

os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.

C

concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.

D

em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.

E

nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.

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Q80024

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80024 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional

A

propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.

B

despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.

C

despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.

D

processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.

E

presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.

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Q80023

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80023 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente

A

os recursos das multas impostas pelas Turmas.

B

as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.

C

os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.

D

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.

E

os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.

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Q79985

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79985 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

A

o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

B

ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

C

se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

D

no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

E

findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

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Q79984

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79984 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

A

Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.

B

Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

C

Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

D

Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.

E

Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

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Q79983

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79983 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

A

originariamente ao Presidente das Turmas.

B

em grau de recurso às Turmas e Varas.

C

originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.

D

em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.

E

originariamente ao Tribunal Pleno.

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Q80025

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80025 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo

A

Vice-Presidente, quando este for Relator.

B

Desembargador Federal do Trabalho mais antigo, quando o Vice-Presidente estiver ausente ou quando for o Relator ou Revisor.

C

Vice-Presidente, quando este for Revisor.

D

Corregedor-Regional, quando ausente ou impedido também o Vice-Presidente.

E

Desembargador ou Juiz Federal do Trabalho, eleito para a substituição.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 22ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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