Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente pre...

Gabarito: Letra D

Regimento Interno do TRT-22

Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

I - originariamente:

c) processar e julgar os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição;

Fonte: https://www.trt22.jus.br/portal/institucional/regimento-interno/

a) os recursos das multas impostas pelas Turmas. ART. 16, II,d - EM GRAU DE RECURSO.

b) as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados. ART. 16, II, b - EM GRAU DE RECURSO.

c) os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores. ART. 16, II, c - EM GRAU DE RECURSO.

d) os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição. ART. 16, I, c, ORIGINARIAMENTE.

e) os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho. ART. 16, II, e - EM GRAU DE RECURSO.

LETRA D

Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

I - originariamente:

c) processar e julgar os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição;