Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro para Concurso

Q905368

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q905368 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, preenchidos mediante eleição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O mandato terá duração de três anos.

B

Não é obrigatória a aceitação do cargo, ainda que não tenha havido recusa manifestada e aceita pelo Tribunal antes da eleição.

C

A eleição é realizada na primeira quinzena de novembro, por voto secreto.

D

Em caso de empate, será considerado eleito, de forma imediata, o desembargador mais antigo.

E

É permitido o voto por correspondência ou procuração.

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Q904358

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904358 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A empresa Reclamada ZAQWSX Ltda. interpôs Agravo Regimental contra decisão que denegou seu pedido liminar. O relator que redigiu a decisão recorrida, contudo, encontrava-se temporariamente afastado para tratamento de saúde. Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a providência a ser tomada pelo servidor, nesse caso, é

A

submeter os autos ao desembargador que seguir o relator na antiguidade, no respectivo órgão colegiado.

B

remeter os autos conclusos ao magistrado que estiver substituindo o relator ou ao nomeado para ocupar a vaga.

C

encaminhar os autos ao Presidente do Tribunal para apreciação.

D

remeter os autos para nova distribuição a outra turma do Tribunal.

E

submeter os autos à apreciação do juiz de primeiro grau.

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Q904357

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904357 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em atenção ao que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus magistrados no exercício da função ou de desacato ao Tribunal ou a seus magistrados, o Presidente comunicará o fato ao Ministério Público, fornecendo-lhe os elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.

B

Os prazos serão regulados pela legislação trabalhista e, subsidiariamente, pelas normas de direito penal e tributário.

C

A distribuição de processos no Tribunal ocorrerá de acordo com o interesse e a conveniência do Presidente.

D

O Tribunal não possui procedimento previsto para a uniformização de sua jurisprudência.

E

Em virtude do bem jurídico tutelado, não existe habeas corpus na Justiça do Trabalho.

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Q904356

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904356 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Os magistrados gozarão férias individuais de noventa dias por ano, que poderão ser fracionadas em dois períodos iguais.

B

As férias de noventa dias garantidas ao magistrado também serão garantidas aos servidores da Justiça do Trabalho.

C

Conceder-se-á licença para tratamento de saúde; por motivo de doença em pessoa da família; e para repouso à gestante, sendo que, em regra, a licença também será estendida ao pai.

D

Diante da inexistência de um Ministério Público específico para as questões trabalhistas, sempre que necessário, o Juiz determinará a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual.

E

Havendo vaga para juiz substituto, antes da abertura de concurso, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial da União, para possibilitar que, neste prazo, sejam apresentados pedidos de remoção pelos juízes substitutos de outras Regiões.

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Q904355

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904355 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado Democrático de Direito cuidaram de atribuir grande relevância aos princípios, direitos e garantias fundamentais que devem nortear as relações sociais. Na mesma linha, o Código de Ética do Tribunal Região da 1ª Região cuidou de estabelecer uma série de princípios e valores éticos a serem observados. Diante disso, assinale a alternativa que estabelece os princípios e valores éticos que constam expressamente do referido Código de Ética.

A

Princípios da moralidade, presunção de inocência e reformatio in pejus.

B

Princípios da transparência, dialeticidade recursal, efetividade e duplo grau de jurisdição.

C

Princípios da moralidade, razoável duração do processo e efeito vinculante dos precedentes.

D

Princípios do decoro, legalidade, in dubio pro reclamante e verdade real dos fatos.

E

Princípios da responsabilidade social e ambiental, legalidade, impessoalidade e moralidade.

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Q904354

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904354 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a alternativa que corresponde à conduta, por parte do servidor público, que NÃO viola o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A

Em situações excepcionais, o servidor poderá praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, desde que observadas as formalidades legais.

B

Dar ciência imediatamente à chefia competente de todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional, do qual tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função, ainda que isso comprometa a estabilidade de seus colegas.

C

Assumir posição de intransigência e confronto perante a chefia ou colegas de trabalho, com o objetivo de defender convicções e ideais.

D

Como é sabido, existe uma ordem cronológica de ações judiciais que, em regra, orienta os trabalhos dos magistrados. Sempre que, em sua concepção, entender estar diante de uma situação especial, o servidor poderá priorizar a análise de determinadas ações, em detrimento da lógica cronológica.

E

Considerando a existência do processo eletrônico, os servidores não serão obrigados a prestar informações que poderão ser publicamente consultadas junto aos computadores disponibilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho.

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Q904353

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904353 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se preocupa em estabelecer uma série de princípios e valores fundamentais a serem observados por seus servidores, essenciais à construção de um Tribunal democrático. Assinale a alternativa que se enquadra perfeitamente aos valores e princípios do Código de Ética.

A

A efetividade processual, princípio norteador do Código de Ética, sempre se sobreporá aos demais princípios elencados pelo legislador.

B

O servidor deverá agir com honestidade, integridade e parcialidade na condução de seus trabalhos.

C

Atento ao propósito da Justiça do Trabalho, o servidor sempre privilegiará o empregado em relação ao empregador, implementando ideias voltadas à sua valorização.

D

Com foco na retenção de despesas – a condução do processo priorizará a resolução do conflito de forma célere e econômica, a despeito dos direitos fundamentais.

E

O servidor deverá promover ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, incluído o meio ambiente de trabalho.

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Q904302

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904302 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em relação às sessões, assinale a alternativa correta.

A

A edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou de Precedente Normativo somente poderão ser efetuados através de sessão solene.

B

O quorum nas sessões dos órgãos colegiados, via de regra, será o de maioria absoluta de seus membros.

C

As sessões de julgamento em segredo de justiça prosseguirão no mesmo local, permanecendo apenas os magistrados e advogados das partes.

D

Nas sessões das turmas, ocorrendo empate na votação por estar ausente um de seus integrantes, será imediatamente convocado para desempate o magistrado mais moderno da Turma seguinte, excluído o seu Presidente ou aquele que o estiver substituindo.

E

O magistrado poderá modificar o voto antes de proclamada a decisão.

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Q904301

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904301 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

A

O recurso de qualquer interessado que se seguir à análise de Agravo de Instrumento será distribuído por prevenção.

B

Contra a decisão proferida em conflito de competência cabe Agravo Regimental.

C

O prazo para interposição de Agravo Regimental é de quinze dias.

D

Compete ao Tribunal Pleno julgar os recursos contra atos ou decisões do Presidente do Tribunal em matéria administrativa.

E

Cabe ao revisor apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

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Q904300

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904300 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que se refere à Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

A Comissão de Ética será composta por seis servidores indicados pelo presidente do Tribunal.

B

Os membros da Comissão de Ética somente deverão ser afastados quando o grau de parentesco entre eles e o investigado for de primeiro ou de segundo grau.

C

A participação do servidor público na Comissão de Ética lhe garantirá uma remuneração extra especial, bem como lhe servirá como atenuante na hipótese de eventual condenação ética.

D

A Comissão de Ética será responsável por instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.

E

O fato de o servidor público já ter sofrido punição administrativa, ou penal, é indiferente para que ele possa fazer parte da Comissão de Ética.

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Q904299

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904299 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A explosão de litigiosidade verificada no Poder Judiciário tem exigido cada vez mais a criação de mecanismos de controle e fiscalização, por parte do próprio Poder Judiciário, para a melhor condução de seus trabalhos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Ante a criação de metas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da observância das exigências instituídas pelo referido órgão, sempre que necessário, os juízes poderão opinar quanto ao desempenho do trabalho dos servidores da secretaria, interferindo em seu ambiente de trabalho sempre com foco na produtividade, quando confrontada com as garantias processuais.

B

Os servidores já inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anteriormente à sua aprovação em concurso público poderão continuar inscritos e exercendo regularmente a advocacia, desde que não o façam perante a Justiça do Trabalho.

C

Ao perceber que, por equívoco, enviou os autos físicos de um processo para o setor de reciclagem do Tribunal, o servidor poderá, independentemente de qualquer procedimento específico, utilizar a cópia integral do processo arquivada pelo Reclamante, determinando o regular prosseguimento da ação.

D

É possível utilizar os sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de ações beneficentes organizadas por igrejas, popularmente conhecidas como “correntes do bem”.

E

Por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, o servidor público poderá aceitar brindes, desde que não ultrapassem o valor estipulado em Ato a ser editado pela Presidência do Tribunal.

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Q904242

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q904242 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Referente à vacância de cargos, promoções e indicações, bem como sobre a presidência das Turmas, consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Na vacância de cargos da administração do Tribunal, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este, pelo Corregedor Regional, assumindo o Vice-Corregedor Regional a Corregedoria Regional, cabendo ao desembargador mais antigo, desde que não eleito para quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, o exercício da Vice-Corregedoria Regional.

B

Em caso de vacância no cargo de Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em qualquer tempo, do mandato do titular, assumi-lo-á o desembargador mais antigo do órgão, ainda que seja Presidente de Turma.

C

As Turmas serão presididas pelo mais antigo dentre os desembargadores que as compõem, fazendo-se a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, por meio de sorteio.

D

No preenchimento das vagas para promoção de juízes substitutos e para o acesso de juízes titulares, será observado, unicamente, o critério da antiguidade.

E

Compete ao Órgão Especial indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade.

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Q904241

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q904241 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a nomeação, posse e exoneração dos ocupantes dos cargos do grupo de Direção, no que se refere à nomeação dos diretores de secretaria de Vara do Trabalho, compete ao

A

Corregedor Regional.

B

Vice-Corregedor Regional.

C

Presidente.

D

Vice-Presidente.

E

Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

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Q904239

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q904239 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Valendo-se dos preceitos éticos a serem observados pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Considerando as atribuições específicas da Comissão de Ética, caso determinada investigação aponte em direção, para além de violações éticas, a existência de corrupção ativa por parte do investigado, caberá ao presidente da Comissão deliberar pela comunicação, ou não, das autoridades competentes.

B

Por não se tratar de um processo com previsão expressa no Código de Processo Civil, a Comissão de Ética não será obrigada a observar princípios como o contraditório e a ampla defesa como regra.

C

A presença, na condição de parte, em processo administrativo disciplinar, não prejudicará o regular exercício de suas atribuições na referida Comissão.

D

Os integrantes da Comissão de Ética desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

E

Caso um servidor do Tribunal Regional do Trabalho receba uma proposta de emprego por um conceituado escritório de advocacia, somente deverá comunicar o Tribunal quanto ao ocorrido se tiver interesse em aceitar o convite.

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Q904238

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q904238 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito dos deveres assumidos pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Sendo o único filho com formação em ensino superior, e, na hipótese de falecimento de seus pais, o servidor público poderá representar os interesses do comércio de sua família, na condição de mandatário, para o que poderá ser remunerado.

B

O servidor não poderá ser questionado se cometer alguma infração ética por orientação e pedido de seus superiores hierárquicos.

C

O servidor deverá dar atenção especial ao atendimento ao público quando verificada a existência de filas ou qualquer outra espécie de atraso que possa resultar em espera excessiva.

D

Considerando as vantagens de um meio ambiente de trabalho saudável, sem brigas ou desconfianças, o servidor público que presenciar o vazamento de informações sigilosas, por parte de um colega de seu convívio diário, não será obrigado a comunicar a situação à chefia.

E

Se o servidor público também exercer atividade acadêmica, será permitido que ele participe de seminários, congressos e eventos semelhantes, na condição de palestrante, ainda que durante o expediente exercido perante o Tribunal, inexistindo qualquer obrigação de prestar contas ou divulgar a eventual remuneração recebida.

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Q904182

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904182 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Competirá ao Corregedor Geral decidir os pedidos de remoção e permuta de juízes titulares, ouvida a Corregedoria Regional para informar o estado em que se encontram os serviços das respectivas Varas do Trabalho, inclusive se os pretendentes possuem atrasos na prolação de sentenças, expedindo os respectivos atos.

B

À supressão, acréscimo ou modificações das disposições dos atos de competência do Tribunal Pleno dá-se o nome de Ato Regimental.

C

Ementa Regimental trata-se da complementação do Regimento Interno.

D

As matérias constantes de Emendas ou Atos Regimentais, submetidas ao Tribunal Pleno e não aprovadas, apenas poderão ser novamente apreciadas após o decurso do prazo de seis meses.

E

Caberá ao Presidente do TRT-1 remeter ao Tribunal Superior do Trabalho, para envio ao Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial, projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional.

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Q904181

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904181 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em caso de afastamento de desembargador integrante de qualquer das seções especializadas, definitivamente ou por prazo superior a trinta dias, a vaga será preenchida por

A

desembargador na ordem de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância.

B

desembargador na ordem inversa de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância.

C

juiz de primeira instância na ordem inversa de antiguidade.

D

desembargador que já tiver composto a lista tríplice de indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

E

juiz de primeira instância que atender a critérios de merecimento.

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Q904180

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904180 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.

A

Caso um dos servidores lotados em determinada Vara do Trabalho esteja enfrentando problemas pessoais e psíquicos, os demais servidores serão cientificados para que contribuam com a recuperação do servidor debilitado no que diz respeito às atribuições do ambiente de trabalho.

B

O servidor poderá ausentar-se do local de trabalho e desenvolver suas atividades de sua própria residência, sempre que perceber que isso contribuirá para o aumento de sua produtividade. Para tanto, o servidor deverá comunicar seus superiores.

C

É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei.

D

Ao servidor é permitido receber, excepcionalmente em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.

E

O servidor poderá opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual, salvo aquelas de conhecimento geral.

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Q904179

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904179 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a alternativa que apresenta princípios éticos expressamente elencados no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A

Transparência, economia, celeridade processual e comprometimento.

B

Honestidade, transparência, dignidade, respeito e responsabilidade social e ambiental.

C

Respeito, decoro, duplo grau de jurisdição e preservação do patrimônio público.

D

Celeridade, respeito, razoável duração do processo e eficácia vinculante dos precedentes.

E

Transparência, desenvolvimento pessoal e valorização da verdade real dos fatos.

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Q904178

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904178 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Tendo em vista que o termo “ética” deriva do grego ethos, que, por sua vez, guarda relação com os valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade, e, ainda, o fato de que a ética pode variar de acordo com fatores culturais, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos éticos perseguidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando da elaboração de seu Código de Ética.

A

Contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do Tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta éticoprofissional, para realizar melhor a jurisdição trabalhista.

B

Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas no Código.

C

Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição.

D

Estabelecer mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal, de modo a valorizar a segurança jurídica e a legítima confiança do jurisdicionado, em atenção aos princípios e normas éticos adotados.

E

Oferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância de consulta, visando esclarecer dúvidas quanto à conformidade da conduta do servidor com os princípios e normas de conduta nele tratados.

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Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro para Concurso

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