Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para Concurso

Q1986232

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q1986232 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para se aferir a antiguidade do servidor no TRT da 8.ª Região, quando do efetivo exercício e conforme o Regimento Interno, o primeiro critério é

A

a data da posse.

B

a data da nomeação.

C

a colocação no concurso público.

D

o tempo de serviço público.

E

a idade.

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Q621751

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q621751 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A

É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como homologar os acordos neles celebrados.

B

É da competência originária do vice-presidente do TRT da 8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de dispensa do ponto.

C

Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e a direção do foro trabalhista.

D

O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém, não o integrando, portanto.

E

A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da 8.ª Região.

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Q621082

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q621082 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.

A

É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.

B

A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.

C

As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.

D

A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.

E

Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.

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Q585652

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q585652 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

A

à Seção Especializada I, exclusivamente.

B

às turmas do tribunal.

C

a qualquer das seções especializadas.

D

ao tribunal pleno, originariamente.

E

ao juiz convocado para compor o tribunal pleno.

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Q374142

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374142 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere que, em determinado processo que tramite no TRT da 8.ª Região, uma das partes tenha proposto exceção de suspeição do presidente do tribunal, em feito de sua competência. Nessa situação, de acordo com o Regimento Interno do referido TRT, a competência para processar e julgar a referida exceção será

A

do Tribunal Pleno do TRT em única instância.

B

do Superior Tribunal de Justiça.

C

das sessões especializadas do TRT.

D

do Tribunal Pleno do TRT em última instância.

E

das turmas do TRT.

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Q374141

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374141 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, é facultada ao Ministério Público do Trabalho a emissão de parecer em

A

processo cuja matéria, por sua relevância, recomende a prévia manifestação do Ministério Público.

B

processo no qual Estado estrangeiro atue como parte.

C

dissídios coletivos.

D

ação rescisória.

E

processos nos quais incapazes atuem como parte.

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Q374140

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374140 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considerando, por hipótese, que o de desembargador José tenha sido eleito para o cargo de vice-presidente do TRT da 8.ª Região por dois anos consecutivos, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região.

A

Se o cargo de vice-presidente ficar vago antes de decorrido um ano do mandato, o presidente do tribunal cumulará as funções de presidente e vice-presidente até o final do mandato.

B

Se José for sucedido por algum outro desembargador, na segunda metade do mandato, o sucessor ficará impedido de ser eleito para o respectivo cargo no período imediato.

C

José exercerá cumulativamente a função de corregedor regional do referido tribunal no mesmo período.

D

José poderá candidatar-se para o mesmo cargo por mais um período de dois anos.

E

Se José ocupar qualquer outro cargo de direção por mais dois anos, não poderá ele figurar entre os elegíveis para tais cargos, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

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Q346795

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346795 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT 8.ª da Região.

A

Caso a decisão judicial tenha decorrido de má apreciação de prova, o empregador terá o direito de propor ação rescisória perante o tribunal.

B

Se o empregador propuser ação rescisória, a execução da sentença deve ser suspensa.

C

O prazo para o ajuizamento, pelo empregador, de ação rescisória perante o tribunal é de dois anos do trânsito em julgado da decisão.

D

Eventual ação rescisória ajuizada pelo empregador perante o tribunal deverá ser encaminhada ao juiz que proferiu a decisão, para novo julgamento.

E

Se considerar a decisão injusta, o empregador deverá propor ação rescisória perante o tribunal, no prazo de dois anos do trânsito em julgado da decisão.

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Q298178

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Engenharia | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Medicina |

Q298178 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno
do TRT da 10.ª Região.

Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.

Certo

Errado

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Q82719

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82719 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Direção do Foro de Belém,

A

o exercício do cargo de Diretor do Foro constitui múnus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do Presidente da Quarta Turma do Tribunal.

B

é exercida por um Juiz Titular de uma das Varas do Trabalho da Capital, por dois anos, vedada a recondução.

C

o Juiz Corregedor de primeira instância acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho que estiver presidindo e será substituído, nos afastamentos temporários e nos impedimentos, pelo Juiz Substituto mais antigo na localidade e, na ausência deste, pelo segundo Juiz mais antigo, observado o mesmo critério.

D

poderá ser designado como Diretor do Foro o Juiz que estiver exercendo a direção de Central de Mandados, devendo optar por um dos cargos a sua livre escolha.

E

o Diretor de Foro de Belém indicará ao Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho servidor do quadro da Oitava Região para exercer a Função Comissionada de Assistente.

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Q82718

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82718 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença é de competência do

A

Presidente da Terceira Turma do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal.

C

Vice-Presidente do Tribunal.

D

Corregedor Regional.

E

Presidente da Segunda Turma do Tribunal.

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Q82717

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82717 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região compõe-se de

A

vinte e dois Desembargadores vitalícios nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

vinte e três Desembargadores vitalícios no meados pelo Presidente da República.

C

vinte e dois Desembargadores vitalícios nomeados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

D

trinta Desembargadores vitalícios nomeados pe lo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

E

vinte e sete Desembargadores vitalícios nomeados pelo Presidente da República.

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Q82716

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82716 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de

A

renome.

B

mérito.

C

idoneidade.

D

parentesco.

E

antiguidade.

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Q82715

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82715 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral até o

A

3º grau.

B

4º grau.

C

5º grau.

D

6º grau.

E

7º grau.

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Q79743

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79743 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Das decisões proferidas pelo Corregedor Regional caberá agravo regimental para

A

a Seção Especializada II.

B

a Quarta Turma Julgadora.

C

a Seção Especializada I.

D

o Tribunal Pleno.

E

a Presidência do Tribunal.

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Q78884

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78884 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Seção Especializada I, é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo

A

Desembargador Corregedor da Corte.

B

Desembargador Vice-Presidente da Corte.

C

Presidente do Tribunal.

D

Desembargador mais antigo do Tribunal.

E

Desembargador mais antigo da Quarta Turma do Tribunal.

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Q78883

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78883 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

A

o incidente de uniformização de jurisprudência.

B

os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.

C

as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão.

D

a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.

E

os pedidos de desaforamento.

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Q78882

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78882 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Vice-Presidente do Tribunal

A

julgar, no prazo de quarenta e oito horas, a partir de seu recebimento, os pedidos de revisão da decisão que houver fixado o valor da reclamação para determinação de alçada.

B

convocar as sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias, presidi-las, colher votos, votar nos casos e na forma previstos neste Regimento, e proclamar os resultados do julgamento.

C

despachar os recursos de revista interpostos das decisões de Turmas, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.

D

decidir sobre quaisquer incidentes processuais, inclusive desistências e acordos, quando os autos não tiverem sido ainda distribuídos e após o julgamento pelo Colegiado nos processos de competência do Tribunal Pleno.

E

expedir ordens e promover as diligências necessárias ao cumprimento das deliberações do Tribunal, quando se tratar de matéria que não esteja a cargo dos relatores.

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Q78881

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78881 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com relação as Turmas do Tribunal:

A

Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.

B

São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.

C

O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.

E

Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.

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Q78880

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78880 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Corregedoria Regional,

A

nos impedimentos ou suspeições, ou quando, ausente o Corregedor Regional da Sede do Egrégio Tribunal Regional, for inviável a comunicação eletrônica ou necessário e imprescindível o atendimento processual ou a prática de atos processuais urgentes, substituí-lo-á o Desembargador mais antigo que não tenha exercido a administração, casos em que concorrerá à distribuição de processos.

B

o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.

C

é dispensável o comparecimento de Juízes de Primeiro Grau às correições e às reuniões designadas pelo Corregedor Regional, por interesse de serviço e aperfeiçoamento da atividade dos magistrados.

D

o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada.

E

incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 8ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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