Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso

Q3089887

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089887 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Mariângela é servidora da área de saúde, Daniel é juiz do trabalho e Frederico é servidor com deficiência da área administrativa da primeira instância. Mariângela, Daniel e Frederico residem e trabalham em Fortaleza. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Resolução Normativa nº 7/2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito desse Tribunal, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação de Primeiro Grau poderá ser composto, desde que a indicação seja regular, por

A

Mariângela, Daniel e Frederico.

B

Mariângela e Frederico, apenas.

C

Mariângela e Daniel, apenas.

D

Daniel e Frederico, apenas.

E

Daniel, apenas.

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Q3089886

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089886 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Paulo é Juiz Titular de Vara do Trabalho em Fortaleza. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região, considera-se adquirida a vitaliciedade por Paulo

A

a partir da posse, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título, mas apenas as honras a ele inerentes.

B

após 2 anos de exercício, sendo que ele conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.

C

a partir da posse, sendo que ele conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.

D

após 5 anos de exercício, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.

E

após 3 anos de exercício, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título, mas apenas as honras a ele inerentes.

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Q3089772

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089772 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:

I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações especificas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.

II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.

III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.

Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a

A

diversidade - etnia - interseccionalidade.

B

equidade - raça - etarismo.

C

equidade - raça - interseccionalidade.

D

diversidade - raça - etarismo.

E

equidade - etnia - etarismo.

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Q3088342

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Provas: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) | FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3088342 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com a Resolução Normativa TRT da 7ª Região, nº 7/2024 (que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região — TRT-7), a organização do trabalho e os(as) gestores(as)

A

de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, promover visibilidade e reconhecimento das pessoas e do seu trabalho, de modo a fomentar a cooperação e o desempenho coletivo e individual.

B

apenas de todas as unidades administrativas do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação exclusivamente de servidor(a), não podendo fazê-lo com relação a estagiário(a), com fundamento no exercício de teletrabalho especial deferido com fundamento em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

C

apenas de todas as unidades Judiciárias de primeira ou segunda instâncias do TRT da 7ª Região deverão, dentre outras atribuições, aplicar as políticas institucionais vigentes de gestão de pessoas, saúde, inclusão e acessibilidade do Poder Judiciário.

D

de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo solicitar mudança de lotação apenas de estagiário(a), não podendo fazê-lo com relação ao(à) servidor(a), com fundamento no exercício de jornada reduzida.

E

de todas as unidades administrativas ou Judiciárias do TRT da 7ª Região, apenas de primeira instância, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação de servidor(a) ou de estagiário(a) com fundamento no gozo reiterado de licenças médicas.

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Q3088341

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Provas: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) | FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3088341 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do TRT da 7ª Região, com relação ao Tribunal Pleno,

A

é de sua competência, em matéria administrativa, aprovar a escala anual de férias de seus membros, até 31 de dezembro de cada ano, para vigorar no ano seguinte.

B

nos processos de sua competência, o Presidente do Tribunal receberá distribuição e votara com às demais Desembargadores do Trabalho, não lhe cabendo, entretanto, o voto de qualidade nos processos administrativos.

C

não poderão nele funcionar simultaneamente Desembargadores do Trabalho convocados na condição de parentes consanguíneos na linha colateral até o quarto grau.

D

é de sua competência, em matéria judicial, processar, conciliar e julgar originariamente o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

E

poderão nele funcionar simultaneamente Juízes Titulares de Vara do Trabalho convocados na condição de cônjuges.

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Q2935386

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935386 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O cargo de analista judiciário (área administrativa), junto ao Tribunal Regional do Trabalho, ocupado por Alcides, deverá ser deslocado para órgão de relações públicas que foi criado nesse Tribunal. Para tanto, NÃO deverá ser considerado para essa distribuição, dentre outros preceitos,

A

vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

B

o mesmo nível ou equilíbrio de escolaridade.

C

a manutenção da essência das atribuições do cargo.

D

o interesse da administração e equivalência de vencimentos.

E

qualquer nível de especialidade ou habilitação profissional.

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Q2807268

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807268 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso, a que tiver sido escolhida por último.

II. Em regra, os juízes, efetivos, ou substitutos, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca mais de dois biênios consecutivos.

III. O Tribunal elegerá, mediante votação secreta, para seu presidente, pelo prazo de três anos, um dos Desembargadores, permitida a reeleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

II.

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Q2762393

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762393 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um determinado Tribunal Regional do Trabalho utilizou o corpo de Polícia Judicial disponível para estabelecer um plantão para atender casos de urgência envolvendo a segurança dos magistrados e .... I .... , comunicação imediata de magistrado .... II .... e adota estratégia .... III .... para escolta de magistrados com alto risco de segurança

De acordo com a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho nº 315/2021, preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, Il e III:

A

pessoas em risco - suspeito ou autor de ilícitos - única

B

procuradores - vitima de acidente - padronizada em âmbito estadual

C

demais servidores - suspeito ou autor de crimes - padronizada em âmbito nacional

D

familiares - suspeito ou autor de crimes - própria

E

servidores em risco - em viagem fora do estado - própria

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Q2762380

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762380 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considerando as seguintes situações hipotéticas:

Júnia, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi dispensada de função comissionada, sendo cientificada previamente da dispensa de forma verbal. Já sua colega Nara, também servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região, não pôde estabelecer interlocução livre com seu superior Jonas, não podendo expor suas ideias e opiniões. Nos termos da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21 Região),

A

não é necessária qualquer cientificação, vez que a função comissionada por ser desfeita ad nutum, independe de qualquer ato prévio. Na segunda hipótese, foi inobservado o direito da servidora Nara.

B

foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente, pois o Código de Ética admite a ciência prévia, de forma escrita ou verbal. Na segunda hipótese, foi inobservado o direito da servidora Nara.

C

não foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente da dispensa, pois é necessária forma escrita para tal ato. Na segunda hipótese, também foi inobservado o direito da servidora Nara.

D

não é necessária qualquer cientificação, vez que a função comissionada por ser desfeita ad nutum, independe de qualquer ato prévio. Também não foi desrespeitado qualquer direito de Nara, pois a servidora não tem o direito de estabelecer interlocução livre com seu superior, apenas com seus colegas.

E

foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente, pois o Código de Ética admite a ciência prévia, de forma escrita ou verbal. Também não foi desrespeitado qualquer direito de Nara, pois a servidora não tem o direito de estabelecer interlocução livre com seu superior, apenas com seus colegas.

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Q2762379

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762379 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em uma situação hipotética, Xisto foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do trabalho no TRT 21 Região. Após 12 meses no exercício do cargo, Xisto é acusado de praticar conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Nesse caso, na esteira do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21^aRegião, especificamente em relação à instauração de processo administrativo disciplinar:

A

a punição ao magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno.

B

na instrução do processo administrativo disciplinar, serão inquiridas, no máximo, 5 testemunhas de acusação e até 5 de defesa, que justificadamente tenham ou possam ter conhecimento dos fatos imputados.

C

o recebimento da acusação pelo Tribunal Pleno interromperá o curso do prazo de vitaliciamento, devendo Xisto cumprir mais dois anos de estágio probatório após a conclusão do processo administrativo disciplinar se não lhe for aplicada a pena de demissão.

D

o processo disciplinar para demissão de Xisto poderá ser instaurado mesmo após o transcurso do biênio inicial previsto na Constituição Federal, mediante indicação do Corregedor ao Tribunal Pleno.

E

no caso de aplicação das penas de censura ou remoção compulsória, o juiz não-vitalício ficará impedido de ser promovido ou removido enquanto não decorrer prazo de dois anos da punição imposta.

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Q2762333

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762333 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:

A

conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.

B

recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.

C

dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.

D

agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.

E

agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.

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Q2762332

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762332 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,

A

declarada a incapacidade, após o julgamento, o Presidente do Tribunal expedirá o ato de aposentadoria do juiz e, em se tratando de desembargador, encaminhará o processo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

finda a instrução do processo de averiguação da invalidez, o magistrado apresentará suas razões finais, em 30 dias, cabendo à comissão elaborar o respectivo relatório conclusivo e encaminhar ao Corregedor para deliberação.

C

o magistrado que por 2 anos consecutivos afastar-se por um ano ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de 6 meses, a exame para verificação da invalidez.

D

o magistrado será afastado desde logo do exercicio do cargo até final decisão, devendo o processo ser concluido no prazo de 180 dias, vedada a prorrogação, justificadas as faltas do magistrado no referido periodo.

E

o processo tera início a requerimento do magistrado, por ato do Presidente, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

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Q2762331

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762331 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:

I. impor penas disciplinares aos servidores, salvo demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria.

II. organizar a escala de férias individuais dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juizes do trabalho substitutos.

III. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.

IV. designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos.

V. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juizes.

Está correto o que consta APENAS de

A

I e III.

B

IV e V.

C

I e lII.

D

III e V.

E

II e V.

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Q2762330

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762330 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,

A

a sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.

B

não poderão integrar a mesma Turma, nem atuar simultaneamente na sessão, magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, parentes consanguineos ou afins, até o quarto grau, em linha reta ou colateral.

C

o quórum minimo para julgamento pela Turma será de 4 magistrados.

D

a transferência ou permuta do integrante de uma Turma deverá ser aprovada pelo Presidente da própria Turma.

E

é vedado o funcionamento da turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.

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Q2762329

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762329 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, o Agravo Interno:

A

é cabível no prazo de 5 dias, contados da intimação ou publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

B

não admite sustentação oral.

C

assim como os demais meios de impugnação, depende de preparo,

D

é cabível da decisão do Corregedor Regional em reclamações correicionals.

E

será processado em autos apartados.

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Q2762328

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762328 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por

A

doze desembargadores do trabalho. Oito desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

B

quatorze desembargadores do trabalho. Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados; dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

C

quatorze desembargadores do trabalho. Onze desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho, um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

D

quatorze desembargadores do trabalho, Nove desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

E

doze desembargadores do trabalho, Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

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Q2760861

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q2760861 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,

A

a proposição, ao órgão Especial, por razão de interesse público, de instauração de processo administrativo contra juízes do Trabalho de 1ª Instância, nos casos de condutas passíveis de apenamento com perda do cargo.

B

a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 1º instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.

C

o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.

D

direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.

E

instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.

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Q2760860

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q2760860 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

A

possui competência para aplicar pena de censura ética, anotada no prontuário do servidor e que constitui infração disciplinar sancionada com suspensão ou multa e, em caso de reincidência, com demissão.

B

não possui natureza permanente, sendo constituída em caráter “ad hoc” para apuração de condutas antiéticas apuradas em prévio processo disciplinar, competindo sua presidência a magistrado ou servidor hierarquicamente superior ao servidor implicado.

C

é presidida, obrigatoriamente, por um Desembargador, sendo que seus componentes desempenham tal mister sem prejuízo das atribuições de origem, salvo se diversamente decidir o Presidente, que poderá, se necessário, determinar a dedicação integral e exclusiva.

D

possui competência para instaurar procedimento de apuração de infração ética e disciplinar, de ofício ou mediante representação, sempre em caráter sigiloso e assegurado o anonimato do denunciante, mantido o sigilo até a confirmação da sanção pela comissão processante.

E

é composta apenas por magistrados, sendo presidida por magistrado de segundo grau, com mandato de 2 anos, podendo contar com servidores como membros de apoio técnico, porém sem direito a voto, sendo a participação considerada serviço relevante.

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Q2723474

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2723474 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

A

é composta apenas por magistrados, sendo presidida por magistrado de segundo grau, com mandato de 2 anos, podendo contar com servidores como membros de apoio técnico, porém sem direito a voto, sendo a participação considerada serviço relevante.

B

possui competência para aplicar pena de censura ética, anotada no prontuário do servidor e que constitui infração disciplinar sancionada com suspensão ou multa e, em caso de reincidência, com demissão.

C

não possui natureza permanente, sendo constituída em caráter “ad hoc” para apuração de condutas antiéticas apuradas em prévio processo disciplinar, competindo sua presidência a magistrado ou servidor hierarquicamente superior ao servidor implicado.

D

é presidida, obrigatoriamente, por um Desembargador, sendo que seus componentes desempenham tal mister sem prejuízo das atribuições de origem, salvo se diversamente decidir o Presidente, que poderá, se necessário, determinar a dedicação integral e exclusiva.

E

possui competência para instaurar procedimento de apuração de infração ética e disciplinar, de ofício ou mediante representação, sempre em caráter sigiloso e assegurado o anonimato do denunciante, mantido o sigilo até a confirmação da sanção pela comissão processante.

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Q2723473

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2723473 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,

A

instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.

B

a proposição, ao órgão Especial, por razão de interesse público, de instauração de processo administrativo contra juízes do Trabalho de 1º Instância, nos casos de condutas passíveis de apenamento com perda do cargo.

C

a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 12 instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.

D

o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.

E

direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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