Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para Concurso

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Q2397971 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ao receber a correição parcial, o corregedor apreciará eventuais providências liminares e assinará prazo de dez dias corridos à autoridade reclamada para apresentação de informações com a documentação que entender pertinente. O prazo mencionado
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Q2397871 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tratando-se de matéria judiciária, o Presidente do Tribunal
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1201218 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.
Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1201100 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.
Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1201057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue o item de subsecutivo.
 Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
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Q93829 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.
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Q93121 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
próximos itens.

Considerando que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala, tal advogado prescindirá da autorização do juiz que presida o ato.
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Q93120 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
próximos itens.

Os processos recebidos no Serviço de Cadastramento Processual devem ser registrados e autuados, após o que serão conclusos ao presidente.
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Q93119 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
próximos itens.

Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, ficará dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
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Q93118 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
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Q93117 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do
seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
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Q93116 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do
seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.
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Q92756 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
itens subsequentes.

Considere que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala. Nessa hipótese, o advogado prescinde da autorização do juiz que preside o ato.
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Q92754 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
itens subsequentes.

Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, fica dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
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Q92753 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
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Q92752 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso.
Alternativas
Q92751 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deve ser admitida.
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Q92749 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,
bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens
de 111 a 114.

Considere que Pedro, desembargador do TRT/21.ª Região, decorrido um ano e vinte dias da sua posse no cargo de presidente, tenha falecido. Nessa situação, o cargo será exercido pelo vice-presidente, que não ficará impedido de ser eleito presidente no período subsequente imediato.
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Q92748 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,
bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens
de 111 a 114.

Não havendo desembargador na Turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
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Q92747 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,
bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens
de 111 a 114.

Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: C
13: C
14: E
15: E
16: E
17: C
18: C
19: E
20: E