Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho para Concurso

Q2397759

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397759 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considerando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é competência

A

do Órgão Especial, em matéria judiciária, julgar os incidentes de assunção de competência é os incidentes de: recursos repetitivos, afetados ao órgão.

B

do Tribunal Pleno julgar os recursos, interpostos contra decisão com matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho.

C

da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar os agravos internos Interpostos Contra decisão monocrática exarada em processos de sua competência ou decorrentes do juízo de admissibilidade da Presidência de Turmas do Tribunal.

D

da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar, em última instância, os conflitos de competência entra Tribunais Regionais e os que envolvam Desembargadores dos Tribunais de Justiça, quando investidos da jurisdição trabalhista, e Juízes do Trabalho em processos de dissídios individuais.

E

da Seção Especializada em Dissídios Coletivos julgar, em última instância, os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo.

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Q2362170

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2362170 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de sua competência originária cabe

A

recurso ordinário.

B

agravo interno.

C

recurso de revista.

D

agravo de instrumento.

E

reclamação.

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Q2362166

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2362166 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma

A

obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.

B

facultativa quando houver interesse de incapaz.

C

facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.

D

obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.

E

obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.

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Q2362165

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2362165 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,

A

sendo vedado aos demais ministros recusarem a Presidência.

B

sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da proclamação de sua escolha.

C

sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da publicação da escolha em diário oficial.

D

sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes do ato formal de nomeação do escolhido.

E

sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da efetiva posse no cargo.

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Q2362164

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2362164 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

A

Turma

B

Tribunal Pleno

C

Órgão Especial

D

Seção Especializada em Dissídios Individuais

E

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Q2362163

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2362163 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo

A

presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

B

presidente da República após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C

presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

presidente do Supremo Tribunal Federal após aprovação pela maioria simples de seus membros.

E

presidente do Supremo Tribunal Federal após aprovação do Conselho Nacional de Justiça.

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Q2362090

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362090 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Secretaria do TST é dirigida pelo

A

diretor-geral, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.

B

diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.

C

diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.

D

secretário-geral judiciário, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.

E

secretário-geral judiciário, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.

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Q2362089

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362089 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com base no Regimento Interno do TST, assinale a opção que indica o recurso cabível contra as decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos nos processos de dissídios coletivos de competência originária do TST.

A

agravo de instrumento

B

agravo interno

C

recurso ordinário

D

recurso de revista

E

embargos infringentes

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Q2362088

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362088 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo o Regimento Interno do TST, salvo em caso de acúmulo de serviço, o prazo para os ministros será de

A

30 dias para o visto do revisor.

B

10 dias para justificativa de voto.

C

15 dias para decisões interlocutórias e para o visto do relator.

D

15 dias para vista regimental.

E

10 dias para despachos e atos administrativos.

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Q2362087

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362087 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo a ordem estabelecida no Regimento Interno do TST, nas sessões desse tribunal, terão prioridade de julgamento sobre todos os demais processos

A

os processos em que houver pedido de preferência formulado por advogado habilitado até a hora prevista para o início da sessão.

B

as tutelas provisórias.

C

os habeas corpus.

D

os mandados de segurança.

E

os remanescentes de sessões anteriores.

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Q2362086

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362086 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo o Regimento Interno do TST, compete à Seção Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena,

I julgar os embargos interpostos contra decisões divergentes das turmas.

II processar e julgar as reclamações destinadas à observância obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com eficácia de precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ela proferida.

III julgar os habeas corpus.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2362085

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362085 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção que indica corretamente o órgão do TST competente para fixar e rever diárias e ajudas de custo do presidente, dos ministros e dos servidores do tribunal em matéria administrativa.

A

Órgão Especial

B

Tribunal Pleno

C

Seção Especializada em Dissídios Individuais

D

Turmas

E

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Q2362084

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362084 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca dos cargos de direção do TST, julgue os itens seguintes.

I A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do TST.

II O preenchimento dos cargos de direção é realizado mediante eleição em que concorrem os ministros mais antigos do TST, sendo permitida uma reeleição a qualquer dos cargos.

III Os ocupantes dos cargos de direção do TST são eleitos para exercer mandatos de dois anos, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos membros, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2362083

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362083 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção que indica órgão que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos do seu Regimento Interno.

A

Tribunal Pleno

B

Órgão Especial

C

Escola Nacional de Administração Pública

D

Ouvidoria

E

Seção Especializada em Dissídios Coletivos

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Q2098302

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q2098302 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:

A

os Juízes do Trabalho − o Tribunal Pleno − e as Turmas.

B

a Presidência − a Vice-Presidência − e a Corregedoria Regional.

C

os Desembargadores do Trabalho − os Juízes do Trabalho − e a Ouvidoria.

D

o Presidente − o Vice-Presidente − e os Juízes do Trabalho.

E

os Juízes do Trabalho − a Escola Judicial − e a Ouvidoria.

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Q1197798

Ano: 2004 Banca: FJPF Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1197798 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:

A

dissídios coletivos

B

agravos de petição

C

recursos ordinários previstos no art. 895, alínea “a”, da CLT

D

recursos interpostos das decisões das Juntas na imposição de multas

E

agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada

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Q853931

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853931 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por um período de

A

três anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

B

dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

C

um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.

D

um ano, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.

E

dois anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

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Q853930

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853930 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com relação às Comissões Permanentes, considere:

I. Integram comissões permanentes os Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.

II. A Presidência das comissões permanentes caberá necessariamente ao Ministro que possuir mais idade dos que as compuser.

III. Em regra, cada Ministro poderá ser eleito membro titular da mesma comissão permanente para um único período, admitida sua reeleição para o mandato imediatamente seguinte.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

III.

E

I.

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Q853929

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853929 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao ..I.. , na ..II.. sessão do mês ..III.. ao do término de cada ano de sua gestão, relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria-Geral durante o ano findo.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

A

Tribunal Pleno − última − anterior

B

Tribunal Pleno − última − seguinte

C

Órgão Especial − primeira − anterior

D

Órgão Especial − última − seguinte

E

Tribunal Pleno − primeira − anterior

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Q853928

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |

Q853928 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de contas do Tribunal Superior do Trabalho é competência do

A

Tribunal Pleno na forma colegiada.

B

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Órgão Especial na forma colegiada.

D

Corregedor-Geral de Justiça

E

Ministério Público do Trabalho.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal superior do trabalho em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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