De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2362166 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma

obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.

facultativa quando houver interesse de incapaz.

facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.

obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.

obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.

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