Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho para Concurso

Foram encontradas 89 questões

Q853076 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O projeto de edição de Súmula deverá atender a um dos pressupostos previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo um destes pressupostos,
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Q852912 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao
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Q852911 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será eleito para mandato de dois anos, mediante escrutínio
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Q852910 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Q852909 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em uma situação hipotética, Danilo e Diana estão estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso público. No estudo, aprenderam que, na hipótese de existirem duas vagas de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destinadas aos Juízes da carreira da Magistratura do Trabalho,
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Q852842 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:


I. embargos de declaração.

II. conflito de competência.

III. agravo de instrumento.

IV. arguição de suspeição ou de impedimento.

V. recurso de revista.


Não haverá sustentação oral nos itens indicados APENAS em

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Q852841 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo
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Q852840 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Q852839 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao término do respectivo mandato,
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Q852838 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Q852837 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, é regulada, na ordem, pela
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Q852836 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Juízes da Carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho convocará o Pleno para escolher, dentre os Juízes da carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República. Nessa votação, os nomes dos Juízes que integrarão a lista serão escolhidos em voto
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Q264923 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
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Q264922 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
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Q264921 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete
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Q264920 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de
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Q264919 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado
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Q263427 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que

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Q263426 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça do Trabalho, cabe

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Q263425 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

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Respostas
41: B
42: E
43: A
44: C
45: B
46: A
47: A
48: B
49: E
50: D
51: C
52: B
53: D
54: B
55: E
56: A
57: C
58: C
59: D
60: A