Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para Concurso

Q2098904

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q2098904 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dita que os Desembargadores do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Sobre esse regramento,

A

não há exceção legal para a tomada de posse pelo Desembargador perante outra autoridade.

B

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

C

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

D

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

E

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

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Q2098903

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q2098903 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, considere os seguintes itens:
I. processar e julgar ação rescisória. II. processar e julgar conflitos de competência ou de atribuições entre as Varas do Trabalho. III. deliberar sobre remoção e permuta entre Juízes do Trabalho.
IV. deliberar sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas.
As competências para os itens constantes em I, II, III e IV são, respectivamente:

A

das Turmas − do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − e do Corregedor Regional.

B

do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − do Corregedor Regional − e do Tribunal Pleno.

C

do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

D

do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Tribunal Pleno.

E

das Turmas − do Corregedor Regional − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

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Q2098902

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q2098902 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi-lo-á provisoriamente, cabendo-lhe a convocação de nova eleição, se a vacância ocorrer

A

após decorridos dezoito meses do mandato.

B

antes de decorridos dezoito meses do mandato.

C

nos últimos noventa dias do mandato.

D

nos últimos sessenta dias do mandato.

E

nos últimos trinta dias do mandato.

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Q2098394

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098394 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne às correições,

A

a realização da correição ordinária anual independe de afixação de edital por ser processo sigiloso.

B

os trabalhos de correição extraordinária dispensam a comunicação prévia à unidade judiciária a que se destinar.

C

a realização da correição parcial não pode ser instaurada de ofício.

D

não há previsão legal para concessão de liminar.

E

não há previsão legal para recurso das decisões proferidas pelo Corregedor Regional.

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Q2098393

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098393 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato de uma das Turmas; 3) contra ato de um Juiz do Trabalho. Conforme dispõe o Regimento Interno do referido Tribunal, processar e julgar esses habeas corpus compete, respectivamente,

A

ao Tribunal Pleno − à Turma − e à Turma.

B

ao Tribunal Pleno − à Turma − e ao Juiz do Trabalho.

C

ao Juiz do Trabalho − ao Juiz do Trabalho − e ao Juiz do Trabalho.

D

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

E

à Turma − à Turma − e à Turma.

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Q2098392

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098392 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores que

A

respondam a Processo Administrativo Disciplinar, cuja instauração tenha sido determinada pelo Tribunal Pleno.

B

tenham menos de 15 anos de efetivo exercício do cargo.

C

tenham sido membros do Conselho Nacional de Justiça.

D

tenham exercido esses cargos por três mandatos consecutivos.

E

não tenham se licenciado do cargo nos últimos dez anos.

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Q2098304

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q2098304 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) nas ações civis públicas ou coletivas em que não atuar como parte.
Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,

A

obrigatoriamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente.

B

obrigatoriamente − obrigatoriamente − facultativamente.

C

obrigatoriamente − facultativamente − facultativamente.

D

facultativamente − facultativamente − facultativamente.

E

facultativamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente.

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Q2098303

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q2098303 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,

A

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.

B

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.

C

ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

D

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

E

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

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Q2098302

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q2098302 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:

A

os Juízes do Trabalho − o Tribunal Pleno − e as Turmas.

B

a Presidência − a Vice-Presidência − e a Corregedoria Regional.

C

os Desembargadores do Trabalho − os Juízes do Trabalho − e a Ouvidoria.

D

o Presidente − o Vice-Presidente − e os Juízes do Trabalho.

E

os Juízes do Trabalho − a Escola Judicial − e a Ouvidoria.

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Q2086000

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2086000 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, as correições nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de primeiro grau realizadas anualmente ou sempre que se fizerem necessárias, com a publicação prévia de edital, sendo examinados registros, autos e documentos, além de pontos diversos relacionados à organização e ao funcionamento da unidade que o Corregedor Regional julgar necessário e conveniente são definidas como

A

ordinárias.

B

comuns.

C

extraordinárias.

D

parciais.

E

regimentais.

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Q2085999

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2085999 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magistrado a participar de cursos de aperfeiçoamento com afastamento das atividades judicantes e deliberar sobre autorização para Juiz do Trabalho residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho em que for titular, compete, respectivamente,

A

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.

B

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.

C

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

D

ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

E

ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.

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Q2085998

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2085998 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, Presidente e Vice-Presidente

A

são órgãos da Justiça do Trabalho da 18a Região.

B

podem ser eleitos com voto por procuração.

C

possuem mandatos de um ano.

D

são eleitos por votação aberta.

E

são eleitos pela maioria dos membros efetivos do Tribunal Pleno.

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Q336190

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336190 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O incidente de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado por qualquer dos magistrados votantes na sessão, quando houver divergência entre julgados dos
órgãos do Tribunal com relação ao julgamento de determinada matéria. Sobre o incidente de uniformização de jurisprudência no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é certo que

A

reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.

B

instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.

C

a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.

D

suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.

E

instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.

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Q336189

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336189 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que se refere à Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é correto afirmar:

A

O exercício do cargo de presidente de Turma não exclui o Desembargador da participação na distribuição de processos como relator ou revisor, mas a distribuição para ele de processos será inferior aos demais colegas que não ocupam o cargo.

B

O Desembargador não será excluído da distribuição de processos quando no exercício não eventual, definido pelo Regimento Interno da Presidência do Tribunal.

C

Não sendo o caso de habeas corpus, mandados de segurança, ou processos com pedido de liminar a distribuição far-se-á por processo, mensalmente, a cada Desembargador, não concorrendo aqueles impedidos nos termos da lei e do Regimento.

D

O agravo de instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso para o Tribunal da 18^a Região será processado nos autos do recurso denegado e, provido o agravo de instrumento, o recurso principal será julgado na mesma sessão.

E

Quando qualquer recurso vier a ser apreciado pelo Tribunal, por força de agravo de instrumento, seu relator não será o mesmo, sendo necessária nova distribuição.

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Q335777

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335777 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

A

Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental.

B

O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.

C

Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias.

D

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício.

E

Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa.

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Q335730

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q335730 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,

A

as medidas cautelares nos autos dos processos de competência do Tribunal.

B

o agravo de petição.

C

os recursos ordinários previstos na CLT.

D

o agravo regimental.

E

a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência.

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Q783113

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q783113 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1º Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

A

dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

B

maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

C

maioria simples dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

D

maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

E

dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

Q783112

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q783112 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Das decisões proferidas pelo Corregedor nos pedidos de correição cabe agravo

A

de instrumento para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

B

de petição para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

C

regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.

D

de instrumento pra o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.

E

regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

Q335729

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q335729 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. Mandados de Segurança.

II. Conflitos de Competência.

III. Agravos Regimentais.

IV. Processos e Recursos Administrativos.

De acordo com o Regimento Interno do TRT 18a Região, não terão revisor, dentre outros, os feitos indicados em

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

Q335661

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q335661 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1° Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

A

dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

B

maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

C

maioria simples dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

D

maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

E

dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 18ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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