Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 23ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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Q1969181
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969181 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá
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Q1968912
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Odontologia | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Psiquiatria | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Fisioterapia | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Estatística | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Elétrica | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Psicologia | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Biblioteconomia | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Mecânica |
Q1968912 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania trata-se 
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Q1968322
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |
Q1968322 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:


I. Agravo de instrumento.

II. Embargos declaratórios.

III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.

IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.

V. Agravo regimental.


Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em

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Q1968262
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1968262 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:
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Q1968261
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1968261 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que 
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Q613718
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
Q613718 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por meio de Resolução do Tribunal, sendo necessária a convocação formal de seus membros.

II. Em regra, as sessões do Tribunal, exceto para tratar de matéria administrativa, serão públicas.

III. O Desembargador do Trabalho que não comparecer a mais de três sessões consecutivas, deverá justificar, por escrito, devendo o Presidente levar a justificativa à apreciação do Tribunal na sessão imediata às ausências.

IV. Nas sessões do Tribunal, a ordem dos trabalhos terá início pela verificação do número de Desembargadores do Trabalho presentes; e terminará com as indicações e propostas.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
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Q613717
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
Q613717 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Ao Vice-Presidente compete originariamente
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Q613500
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q613500 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O exercício da Presidência de Turma
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Q613499
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q613499 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam
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Q613240
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613240 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. Sobre esse assunto, considere:

I. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação de Juiz do Trabalho substituto.

II. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação e exoneração de cargo em comissão.

III. A Portaria é utilizada, dentre outras hipóteses, para declaração de vacância de cargo.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
Alternativas
Q613239
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613239 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao Vice-Presidente.

II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos, iniciando-se a partir do primeiro dia dos anos pares.

III. O Desembargador do Trabalho que declinar, com a aceitação do Tribunal Pleno, do direito de concorrer a um dos cargos de direção, não manterá sua posição no quadro de antiguidade, nas eleições subsequentes.

IV. Vagando o cargo de Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, sendo a Vice-Presidência exercida pelo Desembargador do Trabalho mais antigo, que não tenha ocupado tal cargo mediante eleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: C
5: D
6: A
7: B
8: B
9: E
10: A
11: B
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