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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região
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Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região para Concurso

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Q904355

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904355 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado Democrático de Direito cuidaram de atribuir grande relevância aos princípios, direitos e garantias fundamentais que devem nortear as relações sociais. Na mesma linha, o Código de Ética do Tribunal Região da 1ª Região cuidou de estabelecer uma série de princípios e valores éticos a serem observados. Diante disso, assinale a alternativa que estabelece os princípios e valores éticos que constam expressamente do referido Código de Ética.

Alternativas

Princípios da moralidade, presunção de inocência e reformatio in pejus.

Princípios da transparência, dialeticidade recursal, efetividade e duplo grau de jurisdição.

Princípios da moralidade, razoável duração do processo e efeito vinculante dos precedentes.

Princípios do decoro, legalidade, in dubio pro reclamante e verdade real dos fatos.

Princípios da responsabilidade social e ambiental, legalidade, impessoalidade e moralidade.

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Q904354

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Q904354 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a alternativa que corresponde à conduta, por parte do servidor público, que NÃO viola o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Alternativas

Em situações excepcionais, o servidor poderá praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, desde que observadas as formalidades legais.

Dar ciência imediatamente à chefia competente de todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional, do qual tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função, ainda que isso comprometa a estabilidade de seus colegas.

Assumir posição de intransigência e confronto perante a chefia ou colegas de trabalho, com o objetivo de defender convicções e ideais.

Como é sabido, existe uma ordem cronológica de ações judiciais que, em regra, orienta os trabalhos dos magistrados. Sempre que, em sua concepção, entender estar diante de uma situação especial, o servidor poderá priorizar a análise de determinadas ações, em detrimento da lógica cronológica.

Considerando a existência do processo eletrônico, os servidores não serão obrigados a prestar informações que poderão ser publicamente consultadas junto aos computadores disponibilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho.

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Q904353

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Q904353 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se preocupa em estabelecer uma série de princípios e valores fundamentais a serem observados por seus servidores, essenciais à construção de um Tribunal democrático. Assinale a alternativa que se enquadra perfeitamente aos valores e princípios do Código de Ética.

Alternativas

A efetividade processual, princípio norteador do Código de Ética, sempre se sobreporá aos demais princípios elencados pelo legislador.

O servidor deverá agir com honestidade, integridade e parcialidade na condução de seus trabalhos.

Atento ao propósito da Justiça do Trabalho, o servidor sempre privilegiará o empregado em relação ao empregador, implementando ideias voltadas à sua valorização.

Com foco na retenção de despesas – a condução do processo priorizará a resolução do conflito de forma célere e econômica, a despeito dos direitos fundamentais.

O servidor deverá promover ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, incluído o meio ambiente de trabalho.

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Q904299

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904299 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A explosão de litigiosidade verificada no Poder Judiciário tem exigido cada vez mais a criação de mecanismos de controle e fiscalização, por parte do próprio Poder Judiciário, para a melhor condução de seus trabalhos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ante a criação de metas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da observância das exigências instituídas pelo referido órgão, sempre que necessário, os juízes poderão opinar quanto ao desempenho do trabalho dos servidores da secretaria, interferindo em seu ambiente de trabalho sempre com foco na produtividade, quando confrontada com as garantias processuais.

Os servidores já inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anteriormente à sua aprovação em concurso público poderão continuar inscritos e exercendo regularmente a advocacia, desde que não o façam perante a Justiça do Trabalho.

Ao perceber que, por equívoco, enviou os autos físicos de um processo para o setor de reciclagem do Tribunal, o servidor poderá, independentemente de qualquer procedimento específico, utilizar a cópia integral do processo arquivada pelo Reclamante, determinando o regular prosseguimento da ação.

É possível utilizar os sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de ações beneficentes organizadas por igrejas, popularmente conhecidas como “correntes do bem”.

Por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, o servidor público poderá aceitar brindes, desde que não ultrapassem o valor estipulado em Ato a ser editado pela Presidência do Tribunal.

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Q904180

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904180 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.

Alternativas

Caso um dos servidores lotados em determinada Vara do Trabalho esteja enfrentando problemas pessoais e psíquicos, os demais servidores serão cientificados para que contribuam com a recuperação do servidor debilitado no que diz respeito às atribuições do ambiente de trabalho.

O servidor poderá ausentar-se do local de trabalho e desenvolver suas atividades de sua própria residência, sempre que perceber que isso contribuirá para o aumento de sua produtividade. Para tanto, o servidor deverá comunicar seus superiores.

É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei.

Ao servidor é permitido receber, excepcionalmente em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.

O servidor poderá opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual, salvo aquelas de conhecimento geral.

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Respostas

1: E

2: B

3: E

4: E

5: C

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