Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para Concurso
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Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.
O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao
período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido,
devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o
prazo será de
Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.
Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em
julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta
ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores
públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP
Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria n° 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.
Considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo é servidor público do TRE-SP e chefe de determinado setor do Tribunal. Em
determinado dia, após o expediente de trabalho, saiu com seus colegas de trabalho do Tribunal e dirigiu-se a renomado restaurante
da cidade que, por coincidência, naquele dia, era frequentado também por importantes autoridades públicas, que, inclusive,
conheciam Rodrigo enquanto servidor do Tribunal. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, Rodrigo ficou fortemente
embriagado, causando uma situação extremamente constrangedora perante os presentes no local. A conduta de Rodrigo
Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria n° 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.
Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP
I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.
III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.
IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.
Está correto o que consta APENAS em
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