Q8508Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.
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Q223649Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O presidente do TSE resolverá, mediante instrução normativa, as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos, observando, entre outras, a seguinte norma: