Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Superior Eleitoral para Concurso

Q2248949

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248949 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

A

a qualquer tempo, com eficácia após aviso prévio de 30 (trinta) dias expedido pelo departamento de pessoal ou de recurso humanos do órgão.

B

por ato da autoridade competente após regular processo administrativo de apuração e comprovação de falta grave.

C

a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

D

exclusivamente por ordem do juiz.

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Q1985115

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q1985115 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no Mapa Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral 2015-2020, assinale a opção correta.

A

Comprometimento, respeito e eficácia são valores explicitados no referido mapa estratégico.

B

Fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral faz parte da missão do TSE.

C

O aperfeiçoamento da gestão de pessoas e da gestão orçamentária compõe elemento da perspectiva processos internos.

D

A perspectiva sociedade evidencia o compromisso do TSE em combater a corrupção e a improbidade administrativa.

E

Dentre os aspectos enaltecidos, na perspectiva pessoas e recursos, está o fortalecimento da governança.

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Q1855792

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855792 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação às doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que podem ser feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais, na forma prevista no art. 23 da Lei 9.504/97 e na Resolução 23.607/19 do TSE, é incorreto afirmar:

A

As doações e contribuições ficam limitadas a 10 % (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

B

O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

C

A doação de quantia acima dos limites fixados no art. 23 da Lei 9.504/97 sujeita o infrator ao pagamento de multa de até 100 % (cem por cento) da quantia em excesso.

D

O valor das doações de recursos financeiros por pessoas físicas para campanhas eleitorais pode ser livremente fixado pelo doador, desde que devidamente declarado à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

E

O Ministério Público poderá apresentar representação com vistas à aplicação da penalidade prevista no art. 23, § 3º, da Lei 9.504/97, e de outras sanções que julgar cabíveis, ocasião em que poderá solicitar à autoridade judicial competente a quebra do sigilo fiscal do doador e, se for o caso, do beneficiado.

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Q1223769

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRE-RR

Q1223769 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

A

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

B

São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.

C

Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.

D

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.

E

Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

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Q1211304

Ano: 2013 Banca: CETAP Órgão: SANEPAR

Q1211304 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

"Decisão do TSE reduz deputados nas Assembleias. Redução de cadeiras na Câmara provoca rearranjo também nas Assembleias do país, número de deputados estaduais cairá pela 1' vez, de 1.059 para 1.049. (Fonte: www.veja.abril.com.br. Acesso em: 11.04.2013). Marque a alternativa que indique um dos Estados que perderá deputados:

A

Pará.

B

Amazonas.

C

Espirito Santo.

D

Ceará.

E

Minas Gerais.

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Q938454

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938454 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto às permissões e vedações no dia da eleição, assinale a alternativa correta.

A

Candidatos e partidos têm até o dia da eleição para arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até essa data.

B

É permitida, quanto à propaganda eleitoral, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

C

É vedado o funcionamento do comércio, mesmo que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto.

D

É vedada a manifestação individual mesmo que silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

E

É permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas eleitorais realizadas, inclusive, na data da eleição, durante o horário de votação.

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Q887474

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887474 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que

A

quatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

não podem dele fazer parte cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

C

não podem fazer parte dele cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o sexto grau.

D

dois de seus membros são desembargadores do Tribunal de Justiça.

E

elegerá para seu presidente um de seus membros, dentre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

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Q870775

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q870775 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões

A

denegatórias de habeas corpus.

B

em ação rescisória, nos casos de inelegibilidade.

C

sobre conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais.

D

sobre registro e cassação de registro de partidos políticos.

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Q834859

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Contabilidade | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Enfermagem | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Operação de Computadores | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Saúde Bucal | CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Eletricidade e Telecomunicações |

Q834859 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme as definições contidas na Resolução TSE n.º 23.474/2016, que trata da criação e das competências das unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e da implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral, assinale a opção correta.

A

Práticas de sustentabilidade são processos de coordenação do fluxo de materiais, serviços e informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

B

Práticas de racionalização são métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

C

Coleta seletiva corresponde à coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada.

D

Logística sustentável é um conjunto de ações com objetivo de construir um novo modelo de cultura institucional, visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da justiça eleitoral.

E

Critérios de sustentabilidade são ações com objetivo de melhoria da qualidade do gasto público e de aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

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Q609759

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609759 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:

A

Presidente do Tribunal.

B

Relator Eleitoral.

C

Procurador Regional Eleitoral.

D

Corregedor Regional.

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Q259328

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259328 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.

Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.

Certo

Errado

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Q223651

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223651 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação às sessões do TSE, com base em seu regimento interno, é correto afirmar que

A

a cada juiz do Tribunal e ao procurador-geral será facultado, concedida a palavra pelo presidente, falar três vezes sobre o assunto em discussão.

B

em nome dos partidos políticos, como recorrentes ou recorridos, somente poderão usar da palavra até dois delegados credenciados perante o Tribunal, em caráter permanente.

C

as decisões decorrentes do poder regulamentar do Tribunal serão lavradas sob o título de resolução.

D

no conhecimento e julgamento dos feitos, prevalecem os mandados de segurança originários aos habeas corpus originários e recursos de sua denegação.

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Q223650

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223650 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise.

I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.

II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.

III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.

Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

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Q223648

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223648 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à distribuição, com base no regimento interno do TSE, é correto afirmar que, nos processos considerados de natureza urgente,

A

estando ausente o ministro a quem couber a distribuição, o processo será encaminhado ao substituto, observada a ordem de antiguidade, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao ministro relator assim que cessar o motivo do encaminhamento.

B

estando impedido o relator a quem couber a distribuição, o processo será encaminhado ao substituto, observada a ordem de antiguidade, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao ministro relator assim que cessar o motivo do impedimento.

C

estando o vice-presidente a quem couber a distribuição substituindo o presidente, o processo será encaminhado ao substituto, observada a ordem de antiguidade, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao vice-presidente assim que cessar a substituição.

D

estando prevento o relator a quem couber a distribuição, o processo será encaminhado ao sucessor, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao ministro relator assim que deixar de estar prevento.

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Q223647

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223647 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a ordem do serviço do TSE, com base em seu regimento interno, analise.

I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes, mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro de 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal.

II. O registro far-se-á em numeração contínua e seriada adotando-se, também, a numeração geral em cada uma das classes dispostas no regimento interno.

III. A distribuição será feita entre todos os ministros e haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se todas as afirmativas estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

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Q223646

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223646 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no regimento interno do TSE e sua adequação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que cabe ao TSE

A

elaborar seu regimento interno e a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral.

B

decidir os conflitos de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes.

C

fixar as datas para eleição de Presidente, Vice-Presidente da República, Governador dos Estados e do Distrito Federal.

D

decidir, em única instância, arguição de inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República.

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Q223645

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223645 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

A

8

B

10

C

15

D

5

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Q223644

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223644 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A antiguidade, no TSE, é regulada por

A

1º:a idade; 2º:a posse; 3º:a nomeação ou eleição.

B

1º: a posse; 2º:a idade; 3º:a nomeação ou eleição.

C

1º: a nomeação ou eleição; 2º:a posse; 3º:a idade.

D

1º:a posse; 2º:a nomeação ou eleição; 3º:a idade.

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Q223643

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223643 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros

A

do STF e do STJ, respectivamente.

B

do STJ e do STF, respectivamente.

C

do STF, somente.

D

do STJ, somente.

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Q223642

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223642 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o regimento interno do TSE, analise.

I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau.

II. O TSE é composto por sete membros efetivos dos quais dois são nomeados pelo Presidente da República.

III. Os advogados naturalmente ficam impedidos do exercício da profissão ao serem nomeados juízes do TSE.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Superior Eleitoral para Concurso

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