Pelo Decreto Estadual n° 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão
providos de calhas e condutores para escoamento das
águas pluviais,
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Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade
sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à
inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à
saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor
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Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo –
Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída
e mantida, observando-se
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Qual é o estabelecimento previsto pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo que pode manter serviços de
atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico
habilitado?
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