Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 3.573 de 1998 - Fundação do Meio Ambiente - FATMA e Legislação Específica para Concurso
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1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.
2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.
3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer remuneração.
4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual nº 3.572/98: