Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 4.781/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ para Concurso

Q470401

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito |

Q470401 Legislação Estadual

De acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 4781/2006), assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, um dos objetivos do Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do DETRAN-RJ.

Analisar e aferir o comportamento do servidor, exigindo a correção de rumos e buscando o alcance dos objetivos fixados para o exercício.

Determinar os processos de trabalho, especificando como o servidor deve executar as tarefas que lhe são atribuídas, para que ele possa contribuir para o desenvolvimento do trabalho.

Desenvolver as competências funcionais, eliminando as lacunas de capacitação e determinando as ações adequadas para o aperfeiçoamento técnico dos servidores.

Fundamentar a perda do cargo por servidor estável, ao qual será assegurada ampla defesa, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Subsidiar cursos de aperfeiçoamento, desde que estejam voltados, especificamente, para a área de atuação do servidor.

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Q344232

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo |

Q344232 Legislação Estadual

Considerando a Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, analise as assertivas a seguir sobre a Progressão Funcional.

I A progressão funcional importa na majoração do vencimento do servidor, correspondente à elevação de um padrão na faixa que ocupa na tabela de vencimentos.

II A progressão funcional dar-se-á a cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor no DETRAN-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma prevista no Capítulo XI da lei 4781/2006.

III A progressão funcional será concedida por ato do Presidente do DETRAN-RJ.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

I, II e III.

II e III.

I e II.

II.