Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 53.928 de 2018 - Institui a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual para Concurso

O Decreto nº 53.928/2018 instituiu a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Esse Decreto definiu, como solução tecnológica para a criação e a manutenção da Identificação Digital, o seguinte sistema, mantido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS):