Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso
Foram encontradas 582 questões
Q1683769
Legislação Estadual
A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam a penalidade imposta ao
servidor público civil do Estado de Goiás em decorrência do cometimento de transgressão
disciplinar, pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa correta:
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
Q1683768
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, constituem transgressões disciplinares e ao servidor é proibido:
Q1683767
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:
Q1683755
Legislação Estadual
Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, acerca do Colégio de
Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q1638231
Legislação Estadual
No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual
nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:
I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação. III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.
Está correto o que consta APENAS em
I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação. III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.
Está correto o que consta APENAS em
Conheça nossos planos