Questões de Legislação Estadual - Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina para Concurso
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De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, a Carteira de Identidade terá validade:
1. de 5 anos, para pessoas com idade de 0 a 10 anos.
2. de 10 anos, para pessoas com idade de 11 anos completos a 35 anos.
3. de 15 anos, para pessoas com idade de 36 anos completos a 59 anos.
4. indeterminada, para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.
II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.
III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.
IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.
A sequência correta é:
I. Ex officio, por conveniência da disciplina.
II. A pedido, a critério da administração.
III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.
IV. Ex officio, no interesse da administração.
A sequência correta é:
I. Ato de Bravura.
II. Antiguidade.
III. “Post Mortem”.
IV. Notório Saber Pericial.
A sequência correta é:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença por mudança de domicílio.
III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.
IV. Licença especial para atender menor adotado.
A sequência correta é: