Questões de Legislação Estadual - Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos para Concurso

De acordo com a Diretriz PM3-1/02/20, que estabelece Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM – NORSOP, é correto afirmar que

De acordo com a Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o procedimento disciplinar, é correto afirmar que

Acerca dos conceitos presentes na Nota de Instrução PM3-1/02/15 - Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências - Resolução SSP-57/2015 -, julgue as afirmativas a seguir.

I. O “atendimento preferencial” consiste em atender a unidade de serviço em serviço, quando da apresentação de ocorrência criminal em unidade da Polícia Civil (Delegacia ou Distrito Policial), com a celeridade possível, visando a seu retorno às atividades de polícia ostensivo-preventiva, respeitados os critérios de prioridade de atendimento estabelecidos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional.

II. A “comunicação” consiste em cientificar o Delegado de Polícia acerca de ocorrência criminal atendida pela Polícia Militar.

III. A “Notificação de Ocorrência - NOc” consiste em formulário sumário elaborado pelas unidades de serviço, no próprio local de atendimento, com dados básicos sobre a ocorrência e a qualificação dos policiais militares responsáveis pelo atendimento e das partes envolvidas.


Está correto o que se afirma em

De acordo com as Instruções para Afastamentos na Polícia Militar do Estado de São Paulo – I-36-PM, é correto afirmar que

O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é fator primordial na apresentação individual e coletiva do policial militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para a boa imagem da Instituição.

De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que