Questões de Legislação Estadual - Lei 13.317/99 – Código de Saúde para Concurso
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário |
Q1840700
Legislação Estadual
Texto associado
Responda a questão de acordo com Código Sanitário
Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação
pertinente, pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal Sanitário - Farmácia |
Q1107152
Legislação Estadual
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A execução da atividade de fiscalização sanitária é privativa do servidor legalmente investido na função de autoridade sanitária para o exercício das atividades de vigilância sanitária.
( ) As atividades e ações previstas no código sanitário serão realizadas, nos âmbitos estadual e municipal, por autoridades sanitárias, que terão livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
( ) Certificado sanitário é o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Assinale a sequência correta.
( ) A execução da atividade de fiscalização sanitária é privativa do servidor legalmente investido na função de autoridade sanitária para o exercício das atividades de vigilância sanitária.
( ) As atividades e ações previstas no código sanitário serão realizadas, nos âmbitos estadual e municipal, por autoridades sanitárias, que terão livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
( ) Certificado sanitário é o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Agente de Controle de Zoonoses |
Q1107073
Legislação Estadual
Entende-se por controle de zoonoses o conjunto de ações que visam prevenir, diminuir ou eliminar os riscos e agravos à saúde provocados por seres vivos.
Assinale a alternativa que apresenta, segundo a Lei nº 13.317/1999, o meio de transmissão de doenças por meio de animal que coabita com o homem no domicílio.
Assinale a alternativa que apresenta, segundo a Lei nº 13.317/1999, o meio de transmissão de doenças por meio de animal que coabita com o homem no domicílio.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal Sanitário |
Q1106472
Legislação Estadual
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas de acordo com a Lei Estadual Nº 13.317, de
24/09/1999, que contém o Código de Saúde do Estado
de Minas Gerais.
( ) As ações de vigilância sanitária são privativas do órgão sanitário, indelegáveis e intransferíveis. ( ) As ações de vigilância sanitária serão exercidas por autoridade sanitária estadual ou municipal, que terá acesso restrito aos estabelecimentos e aos ambientes sujeitos ao controle sanitário. ( ) A competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é exclusiva dos fiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da saúde designado para essas funções.
Assinale a sequência correta.
( ) As ações de vigilância sanitária são privativas do órgão sanitário, indelegáveis e intransferíveis. ( ) As ações de vigilância sanitária serão exercidas por autoridade sanitária estadual ou municipal, que terá acesso restrito aos estabelecimentos e aos ambientes sujeitos ao controle sanitário. ( ) A competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é exclusiva dos fiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da saúde designado para essas funções.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2016
Banca:
Iniciativa Global
Órgão:
CIAS-MG
Prova:
Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista |
Q691763
Legislação Estadual
Texto associado
Leia a seguir as afirmativas do artigo 96-B do Capítulo VIII-A o qual aborda a questão da Regulação da
Assistência à Saúde da Lei Estadual 13.317 de 1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerias e alterações).
Assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:
1. ( ___) Priorizar o atendimento da demanda da população por assistência à saúde compatível com a oferta de serviços da rede SUS.
2. ( ___) Acompanhar a PPI (Programação Pactuada e Integrada) e o fluxo de usuários encaminhados entre os Estados.
3. ( ___) Monitorar e orientar o atendimento em situação de urgência feito por profissional de saúde habilitado, médico intervencionista, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, bem como por profissional da área de segurança ou bombeiro militar, nos limites da competência desses profissionais, ou por leigo que se encontre no local.
4. ( ___) Registrar os dados das regulações assistenciais em ficha de regulação médica e no boletim ou ficha de atendimento pré-hospitalar.
5. ( ___) Monitorar as missões de atendimento e as demandas pendentes.
6. ( ___) Zelar para que todos os envolvidos na atenção pré-hospitalar observem a ética e o sigilo profissional, com exceção apenas nas comunicações radiotelefônicas.
7. ( ___) Decidir sobre o destino hospitalar ou ambulatorial do paciente em atendimento pré-hospitalar, de acordo com a planilha de hierarquias e condições de atendimento dos serviços de urgência na região, garantindo o atendimento das urgências, excluindo apenas as situações em que inexistam leitos vagos para internação.
8. ( ___) Acionar planos de atenção a desastre que estejam pactuados com os outros interventores, coordenando o conjunto da atenção médica de urgência.
9. ( ___) Exercer a autoridade de regulação assistencial das urgências sobre a atenção pré-hospitalar móvel privada, quando for necessário conduzir paciente a instituição pública ou conveniada, constituindo responsabilidade do serviço pré-hospitalar público o transporte e a atenção ao paciente até sua entrada em estabelecimento hospitalar.
Marque a opção em que as afirmativas de ações dos serviços de regulação da assistência à saúde estão
INCORRETAS:
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