Questões de Legislação Estadual - Lei 6.196 de 2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado para Concurso

A carreira do magistério público estadual é composta por níveis, que estão associados a critérios de avaliação de desempenho e à participação em programas de desenvolvimento para a carreira, e classes, associadas a critérios de habilitação e titulação.

Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.

No exercício de sua função, o professor pode colocar em prática suas crenças e convicções, independentemente das consequências que isso venha a ter.

Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.

Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos após aprovação no estágio probatório.

Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.

A gestão das escolas públicas do estado de Alagoas deve contar com a participação efetiva da comunidade em todos os órgãos colegiados.

Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
Os professores da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas podem ser removidos de uma unidade escolar para outra a qualquer tempo, no interesse da administração.