Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 282, de 22 de abril de 2004 (regime próprio de previdência dos servidores do estado do espírito santo) em legislação estadual
Foi encontrada 1 questão
Q118939
Legislação Estadual
Texto associado
Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação
hipotética acerca do Regime Próprio de Previdência do estado do
Espírito Santo, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética acerca do Regime Próprio de Previdência do estado do
Espírito Santo, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo não é servidor público efetivo e ocupa cargo em comissão em órgão público do estado do Espírito Santo, sendo filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, Paulo não poderá participar do regime de previdência complementar do estado do Espírito Santo.
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