Questões de Legislação Estadual - Lei Estadual nº 13.806 de 2006 - Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica para Concurso

Identificar a localização das fontes de poluição do ar e de alteração das condições atmosféricas

Identificar as principais características técnicas das fontes potencialmente poluidoras, incluindo, no mínimo, informações sobre matérias-primas, tecnologias e insumos relacionados à geração dos poluentes

Identificar a localização das fontes de poluição do ar e minimizar seus impactos utilizando tecnologias de controle

Quantificar as emissões de poluentes considerados prioritários para fins de controle

Qualificar as fontes quanto à tipologia, considerando-se as fontes estacionárias e as móveis, as quantidades e tipos de poluentes e os riscos ambientais associados

Os Padrões de Qualidade do ar a serem estabelecidos devem ser adequados ao clima e a umidade relativa

Os Padrões de Qualidade do ar devem ser flexíveis e atender às necessidades da produção industrial do estado do Paraná

Os Padrões de Qualidade do Ar a serem estabelecidos deverão compreender, no mínimo, aqueles fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Os Padrões de Qualidade do ar devem ser revistos anualmente de acordo com o regime de chuvas no estado do Paraná

Os Padrões de Qualidade do ar devem atentar mais aos interesses econômicos da região do que à saúde populacional