Questões de Legislação Estadual - Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica para Concurso

Q456696

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Técnico de Administração | FGV - 2013 - CONDER - Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho |

Q456696 Legislação Estadual

Conforme preceitua o Estatuto Social da CONDER, a respeito da Diretoria Executiva, assinale a afirmativa correta.

A

Possui como parte de sua estrutura básica a Secretaria do Centro Antigo de Salvador.

B

Deve submeter os balanços, balancetes, relatórios financeiros e as prestações de contas da CONDER. à Assembleia Geral

C

É composta pelo Diretor-Presidente e cinco diretores, nomeados por ato do Governador do Estado, para mandato de 02 (dois)anos, podendo ser reconduzidos.

D

Reunir-se-á, mensalmente, para apreciar e deliberar sobre os negócios da CONDER e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor-Presidente ou por dois diretores.

E

Suas reuniões poderão ser instaladas sem a presença do Diretor-Presidente ou seu substituto, desde que presente a maioria de seus membros.

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Q456695

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Técnico de Administração | FGV - 2013 - CONDER - Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho |

Q456695 Legislação Estadual

Conforme determina o Estatuto Social da CONDER, no que tange as competências do Conselho de Administração, assinale a afirmativa correta.

A

Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Membros do Conselho Fiscal

B

Estabelecer as diretrizes e políticas da CONDER, bem como aprovar o seu Plano Estratégico de Ação

C

Fixar a remuneração dos Membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva.

D

Promover operação de cisão, fusão ou incorporação da CONDER, sua dissolução ou liquidação

E

Aprovar as alterações do Estatuto Social.

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Q456694

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Técnico de Administração | FGV - 2013 - CONDER - Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho |

Q456694 Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam órgãos que compõem a organização da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Assembleia Geral.

B

Conselho de Administração.

C

Diretoria de Mercado

D

Diretoria Executiva

E

Conselho Fiscal.

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Q456693

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Técnico de Administração | FGV - 2013 - CONDER - Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho |

Q456693 Legislação Estadual

Sobre as competências atinentes à CONDER, assinale a afirmativa incorreta.

A

Desenvolvimento e implementação de soluções de mobilidade, envolvendo um conjunto de projetos de transporte e circulação que proporcionem o acesso, com qualidade, ao espaço urbano.

B

Execução de obras e serviços de implantação, qualificação e conservação de equipamentos necessários à convivência comunitária

C

Desenvolvimento e implementação de projetos e obras voltados à solução da destinação final de resíduos sólidos urbanos.

D

Produção de habitação extensiva com rede de infraestrutura e equipamentos urbanos necessários à moradia plena em áreas urbanas.

E

Execução de desapropriações e encampações de bens e serviços, assim como a obtenção e alienação de áreas necessárias à organização urbana e rural.

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Q456692

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Técnico de Administração | FGV - 2013 - CONDER - Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho |

Q456692 Legislação Estadual

A respeito dos recursos financeiros e patrimoniais da CONDER, assinale a alternativa correta.

A

Constituem patrimônio da CONDER os bens, direitos e valores que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados e transferidos.

B

O Estado não poderá garantir empréstimos contraídos pela CONDER, seja no país ou no exterior.

C

Constituem patrimônio da CONDER os bens, direitos e valores, ainda que não incorporados ao seu patrimônio.

D

São classificados como recursos próprios os provenientes de dotações orçamentárias.

E

São classificados como recursos de terceiros da CONDER os produtos de operação de crédito.

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Q363661

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363661 Legislação Estadual

A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos.

Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

A

Os Diretores da CONDER devem apresentar declarações de bens apenas após o seu desligamento da entidade.

B

Os Diretores da CONDER não são obrigados a apresentar declarações de bens antes de assumir os seus respectivos cargos.

C

Os Diretores da CONDER não são obrigados a apresentar declarações de bens após o seu desligamento da entidade.

D

Os Diretores da CONDER devem apresentar declarações de bens apenas antes de assumir os seus respectivos cargos.

E

Os Diretores da CONDER devem apresentar declarações de bens antes de assumir os seus respectivos cargos, bem como imediatamente após o seu desligamento.

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Q363660

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363660 Legislação Estadual

Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor- Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

II. Autorizar aquisição, permuta ou alienação de bens móveis, observada a legislação em vigor.

III. Designar pessoal para o exercício das funções comissionadas.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa II estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q363659

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363659 Legislação Estadual

Os recursos financeiros da CONDER são classificados como próprios ou de terceiros. As alternativas a seguir apresentam recursos financeiros próprios da CONDER, à exceção de uma.

Assinale-a.

A

Rendas de seu capital, lucros e dividendos.

B

Recursos provenientes de dotações orçamentárias.

C

Produtos de operações de crédito.

D

Recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão em espécie de bens e direitos.

E

Renda oriunda de bens patrimoniais, assim como as provenientes da exploração de seus serviços, bens e atividades.

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Q363658

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363658 Legislação Estadual

O exercício social da CONDER, que é o período de tempo entre o levantamento de dois balanços patrimoniais, corresponderá

A

ao ano fiscal, com início em 1° de março.

B

ao ano administrativo, com início em 1° de janeiro.

C

ao ano civil, com encerramento em 31 de dezembro.

D

ao biênio civil, com encerramento em 31 de dezembro do segundo ano.

E

ao triênio fiscal, com encerramento em 31 de dezembro do terceiro ano.

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Q363657

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363657 Legislação Estadual

Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmados

A

por dois diretores, sendo um deles o Diretor Presidente.

B

pelo Diretor Executivo e pelo Conselho Fiscal.

C

pelo Conselho Administrativo.

D

por três diretores, sendo um deles o Secretário Executivo.

E

pelo Diretor Executivo.

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Q363656

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363656 Legislação Estadual

Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.

A

A Assembleia Geral.

B

O Conselho Fiscal.

C

O Conselho de Administração.

D

A Diretoria Executiva.

E

O Conselho Social.

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Q363655

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363655 Legislação Estadual

Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral.

II. A Assembleia Geral será presidida pelo representante do acionista controlador.

III. As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q363654

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363654 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER.

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Fundação.

E

Associação Civil.

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Q363653

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363653 Legislação Estadual

De acordo com seu Estatuto, a CONDER é estruturada pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um.

Assinale-o.

A

Conselho de Administração.

B

Assembleia Geral.

C

Conselho Fiscal.

D

Conselho Deliberativo.

E

Diretoria Executiva.

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Q363652

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363652 Legislação Estadual

A CONDER tem por finalidade executar as obras e ações inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia.

Sobre as competências da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. Executar obras e serviços de implantação, qualificação e conservação de equipamentos necessários à convivência comunitária.

II. Desenvolver e implementar projetos e obras voltados à solução da destinação final de resíduos sólidos urbanos.

III. Promover condições adequadas de habitabilidade, por meio de intervenções em áreas precárias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q363172

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363172 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

A

Compete ao Conselho de Administração supervisionar a execução financeira e orçamentária da CONDER, podendo examinar livros ou quaisquer elementos, bem como requisitar informações.

B

O Conselho de Administração reunir-se-á semestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.

C

O Conselho de Administração tem, como membros natos, o Secretário de Administração, que o presidirá, o Procurador Geral do Estado e o Diretor-Presidente da CONDER.

D

O Conselho de Administração é composto por até sete membros, sendo três natos e os demais eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de dois anos, permitida a reeleição.

E

As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.

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Q363171

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363171 Legislação Estadual

As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Diretoria de Organização e Planejamento.

B

Diretoria de Equipamentos e Qualificação Urbanística.

C

Diretoria de Habitação e Urbanização Integrada.

D

Diretoria de Administração e Finanças.

E

Diretoria do Centro Antigo de Salvador.

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Q363170

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363170 Legislação Estadual

Com relação às atribuições do Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve pronunciar-se sobre o aumento do capital da CONDER.

II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

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Q363169

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363169 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.

A

Pessoas jurídicas de direito público interno, poderão participar do Capital Social da CONDER.

B

A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva.

C

A integralização das ações, no ato da subscrição, poderá ser realizada com créditos existentes contra a CONDER.

D

A CONDER poderá, para a consecução e operacionalização de sua finalidade, gerir fundos, contas e aplicar recursos relativos ao desenvolvimento urbano integrado e à habitação.

E

A CONDER poderá, para melhor desempenho de suas atividades, estabelecer unidades regionais e locais.

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Q363168

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363168 Legislação Estadual

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de :

A

Sociedade de Economia Mista, com personalidade jurídica de direito público.

B

Sociedade de Economia Mista, com personalidade jurídica de direito privado.

C

Empresa Pública, com personalidade jurídica de direito público.

D

Empresa Pública, com personalidade jurídica de direito privado.

E

Autarquia, com personalidade jurídica de direito privado.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 08 de 1974 - companhia de desenvolvimento urbano do estado da bahia (conder) e legislação específica em legislação estadual

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