Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.427 de 1997 - conservação e proteção de águas subterrâneas no estado de pernambuco em legislação estadual
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Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:
I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.
II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.
III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.
Está CORRETO o que se afirma em