Questões de Legislação Estadual - Lei nº 13.557/05– Política de Resíduos Sólidos para Concurso

Q202943

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico de Informática |

Q202943 Legislação Estadual

Na forma da Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos pode ser composto pelas seguintes atividades, EXCETO:

Serviços de coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Atividades de triagem para fins de reuso ou reciclagem de lixo originário da varrição e limpeza de vias públicas.

Atividades de tratamento e de disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Atividade de comercialização dos recicláveis originados de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Atividade de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

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Q202940

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico de Informática |

Q202940 Legislação Estadual

Dentre os objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos está a adoção dos Princípios do Desenvolvimento Sustentável como premissa na proposição do modelo de Gestão de Resíduos Sólidos para o Estado de Santa Catarina, baseada em agenda mínima para alcançar os objetivos gerais propostos, a curto, médio e longo prazo. A Política de Gestão de Resíduos Sólidos será desenvolvida, também, através de programas que visem estimular algumas ações, EXCETO:

As mudanças nos padrões de produção e de consumo.

A reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

O aumento da geração de resíduos recicláveis.

A universalização do acesso da população aos serviços de limpeza pública urbana.

A melhoria das condições sociais das comunidades que trabalham com o aproveitamento de resíduos.