Questões de Legislação Estadual - Lei nº 14.688 de 2015 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506077
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 14.688/2015 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos, bem como reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul. O seu Art. 14 institui o Adicional de Qualificação (AQ) aos Servidores do Quadro
de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em
ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo
ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Legislativo a ser estabelecidas em regulamento.
De acordo com a referida Lei, sobre o Adicional de Qualificação, é correto afirmar que:
Q882242
Legislação Estadual
Nos termos da Lei
nº 14.688/2015, o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do quadro de pessoal efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul será regido pelos seguintes princípios,
EXCETO:
Q882462
Legislação Estadual
Nos termos da Lei
nº 14.688/2015, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro
de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências, a progressão na carreira, além de
disciplinada por Resolução da Mesa, deverá
observar os seguintes critérios: