Questões de Legislação Estadual - Lei n° 16.287 de 2016 - Acesso das Unidades da Rede Pública de Saúde ao Sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Sistema CROSS para Concurso

Q1622654

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Clínico Geral |

Q1622654 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n° 16.287/2016,

o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) será garantido exclusivamente pelo SUS.

em municípios com menos de cem mil habitantes, as unidades básicas de saúde podem oferecer o sistema Cross apenas no agendamento de consultas.

As unidades básicas de saúde oferecerão o agendamento de consultas e de exames laboratoriais pelo sistema Cross nos municípios com mais cem mil habitantes.

O sistema Cross deve ser direcionado unicamente para a regulação das internações hospitalares em situações de emergência.

O acesso ao sistema Cross só está liberado para os munícipes previamente inscritos nas unidades básicas de saúde.

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Q1190287

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP

Q1190287 Legislação Estadual

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, faz parte das doenças de notificação compulsória:

brucelose

diarreia aguda

mucoviscidose

cólera