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Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal
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Q934698

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934698 Legislação Estadual

A Lei n°4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, prevê, em seu artigo 26, que toda informação em poder dos órgãos públicos da Administração direta e indireta pode ser classificada como

Alternativas

ultrassecreta, secreta ou reservada.

secreta, específica ou de interesse específico.

macrossecreta, pública ou de interesse institucional.

pública, empresarial ou de interesse empresarial.

reservada, institucional ou secreta.

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Q933568

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Arquivo e Biblioteca |

Q933568 Legislação Estadual

Quanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital n° 4.990/2012, esta determina que

Alternativas

qualquer pedido deve ser realizado por meio de representante legal, devidamente constituído por meio de procuração juramentada.

qualquer interessado pode apresentar esse pedido, devendo apresenta-lo pessoalmente à sede do órgão sobre o qual solicita informações, devidamente identificado e contendo a especificação da informação requerida.

qualquer interessado pode apresentar esse pedido, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

apenas cidadãos maiores de dezoito anos em dia com suas obrigações eleitorais podem apresentar pedido de informações, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

apenas cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos podem apresentar pedido de informações, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

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Q933567

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Q933567 Legislação Estadual

Segundo a Lei Distrital n° 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de

Alternativas

15 anos.

25 anos.

20 anos.

10 anos.

5 anos.

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Q933566

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Q933566 Legislação Estadual

Segundo a Lei Distrital n° 4.990/2012, disponibilidade é a qualidade da informação que

Alternativas

é coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

não é modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

deve ser submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

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Q794719

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico Administrativo | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Radiologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico de Informática | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Contabilidade | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Saúde Bucal |

Q794719 Legislação Estadual

Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital n^o 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

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Respostas

16: A

17: C

18: A

19: D

20: C

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