Questões de Legislação Estadual - Lei nº 7.000 de 2001 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809878
Legislação Estadual
Uma montadora de motocicletas instalada em Cariacica (ES)
recolhe o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST)
em relação às concessionárias que adquirem o produto da
fábrica. Esta montadora obteve da SEFAZ autorização para
cumprimento de certas obrigações fiscais por regime especial.
Diante desse cenário, à luz da Lei Estadual nº 7.000/2001,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809877
Legislação Estadual
O supermercado Bom Preço Ltda., com sede em Colatina (ES),
adquiriu da sociedade empresária Computadores 100% Ltda.,
sediada em São Paulo (SP), computadores para uso próprio em
seu setor administrativo.
Diante desse cenário e à luz da Lei Estadual nº 7.000/2001,
analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa. I. O fato gerador do diferencial de alíquota do ICMS perante o
Estado do Espírito Santo se dá na saída do produto do
estabelecimento no Estado de São Paulo.
II. A base de cálculo deste ICMS é o valor da operação no Estado
de São Paulo.
III. O ICMS a pagar será o resultante da aplicação do percentual
equivalente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual sobre o valor da operação no Estado do Espírito
Santo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809875
Legislação Estadual
Determinada sociedade empresária, sediada em Vila Velha (ES),
deixou de cumprir obrigação tributária acessória, por ter
retificado, após o prazo previsto na legislação estadual, arquivos
magnéticos relativos à emissão de documentos fiscais de ICMS,
por transmissão eletrônica de dados.
Diante desse cenário, no caso concreto,