Questões de Legislação Estadual - Lei nº 7.431 de 1985 - IPVA para Concurso
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A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo
roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de
ocorrência policial.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em
caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que
transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas
a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de
terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas
abertas à circulação.