Questões de Concurso
Sobre lei nº 7.734 de 2015 - exigência do icms em diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações interestaduais de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto em legislação estadual
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Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não
havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será
cobrado do remetente da mercadoria.
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe,
caberá à unidade federada de destino o imposto
correspondente à diferença entre a alíquota interna da
unidade federada destinatária e a alíquota interestadual.
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No que se refere à venda ao consumidor do estado de
Sergipe, será adotada a alíquota interna a incidir na operação.
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual
de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no
estado de Alagoas se o bem for integralmente destinado ao
consumo no estabelecimento desse contribuinte.
Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Nas operações e prestações que destinem bens e serviços
a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado
no estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento
do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna
e a interestadual é do consumidor destinatário do bem
ou serviço.
Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença
entre a alíquota interna e a interestadual nas operações
e prestações que destinem bens e serviços a consumidor
final não contribuinte do ICMS localizado no estado de
Alagoas, o imposto deverá ser recolhido pelo destinatário
no momento da entrada no território do estado ou em prazo
estabelecido em regulamento.
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No que se refere à venda ao consumidor do estado de
Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS
correspondente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual é do remetente da mercadoria.
Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma empresa contribuinte do ICMS sediada no estado de São Paulo efetuou três operações de venda de mercadorias para o mesmo consumidor final localizado no estado de Alagoas.
Assertiva: Para cada uma
das referidas operações, a empresa deverá fazer o recolhimento
do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna
e a interestadual, junto à SEFAZ/AL, quando o bem sair
do estabelecimento.
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