Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.106 questões
O Decreto no 42.590/2021, o qual aprova o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências. De acordo com esse decreto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM será integrado, entre outros, por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Estado de Educação.
O Decreto no 42.590/2021, o qual aprova o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (II PDPM), institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências. De acordo com esse decreto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Um dos objetivos específicos do Eixo 2 – Educação para a Igualdade – do II PDPM é consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
No conjunto das disciplinas do currículo escolar e universitário, deve ser incluído conteúdo relacionado às lutas das mulheres, dos negros, dos índios e de outros na história da humanidade e da sociedade brasileira.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
É garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimento educacional especializado.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na educação básica, é facultado ao poder público manter atendimento suplementar ao educando por meio de assistência médica, odontológica e psicológica.
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
A lealdade à instituição que servir e tratar as pessoas com civilidade são deveres legalmente impostos a João.
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
João é considerado, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, servidor público, ainda que contratado como professor de contrato temporário.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um impacto importante dessas mudanças no contexto da administração pública e do meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
Conheça nossos planos