Questões de Legislação Federal - Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil para Concurso

Q2456300

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Operações e Segurança de Tecnologia da Informação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura de TIC |

Q2456300 Legislação Federal

Paula, empregada da APEX Brasil, representando a agência em cerimônia comemorativa da Independência do Brasil (7 de setembro), recebeu, a título de cortesia, brinde sem valor comercial distribuído por instituição privada que, por sua vez, era parceira comercial da agência, e cujo sócio era Carlos, colaborador da APEX Brasil na condição de terceirizado.

Considerando a situação hipotética apresentada, o Código de Ética da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

A

se aplica a Paula e Carlos, e a conduta de ambos está de acordo com o Código.

B

somente se aplica a Paula, cuja conduta está de acordo com o Código.

C

se aplica a Paula e Carlos, e somente a conduta deste último conflita com o disposto no Código.

D

somente se aplica a Paula, cuja conduta conflita com o disposto no Código.

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Q2456298

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Operações e Segurança de Tecnologia da Informação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura de TIC |

Q2456298 Legislação Federal

    Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões.
Os contratos eram os apresentados a seguir.
    (i) Contratação do serviço de seguro dos equipamentos da APEX Brasil junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista da União, sendo de R$ 800 mil o valor do contrato.
    (ii) Contratação da empresa estrangeira XYZ, sediada em Uganda, para prestar serviços à APEX Brasil relativos à organização e estruturação de um evento que será promovido naquele país, sendo de R$ 2 milhões o valor do contrato.
     (iii) Contratação da Associação de Exportadores do estado Alfa, a fim de que a APEX Brasil, desenvolvendo a sua atividade fim, participe nas feiras e exposições organizadas por aquela entidade associativa, sendo de R$ 8 milhões o valor do contrato. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos da APEX Brasil.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos da APEX Brasil.

A

Havendo licitações nos três casos listados, apenas uma das contratações poderia ser realizada por meio da modalidade melhor técnica.

B

As três contratações podem ser feitas sem prévia licitação, sendo as duas primeiras realizadas por dispensa de licitação e a terceira por inexigibilidade de licitação.

C

Caso a contratação do serviço de seguro tenha decorrido de registro de preços realizado pela APEX Brasil, será possível a adesão a sua ata por outros órgãos e entidades da administração pública.

D

A contratação da empresa XYZ de Uganda poderá ser feita de forma direta, porém a empresa estará sujeita às mesmas exigências para habilitação que as empresas brasileiras, em especial a comprovação da sua regularidade fiscal.

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Q2456295

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Operações e Segurança de Tecnologia da Informação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura de TIC |

Q2456295 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.668/2003, assinale a opção correta.

A

A APEX Brasil remeterá ao Tribunal de Contas da União, até 31 de janeiro do ano seguinte ao término do exercício financeiro, as contas da gestão anual aprovadas pelo Conselho Fiscal.

B

Compete à APEX Brasil a promoção comercial de exportações relativas às áreas industrial e comercial, não fazendo parte de sua competência as áreas de serviço e tecnologia.

C

O Conselho Fiscal será composto por dois representantes do Poder Executivo e um da sociedade civil, e respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.

D

São órgãos de direção da APEX Brasil o Conselho Deliberativo, composto por seis membros; o Conselho Fiscal, composto por três membros; e a Diretoria Executiva, composta por um presidente e dois diretores.

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Q2440825

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Negócios Internacionais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q2440825 Legislação Federal

Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a seguir.
(i) Contratação do serviço de seguro dos equipamentos da APEX Brasil junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista da União, sendo de R$ 800 mil o valor do contrato.
(ii) Contratação da empresa estrangeira XYZ, sediada em Uganda, para prestar serviços à APEX Brasil relativos à organização e estruturação de um evento que será promovido naquele país, sendo de R$ 2 milhões o valor do contrato.
(iii) Contratação da Associação de Exportadores do estado Alfa, a fim de que a APEX Brasil, desenvolvendo a sua atividade fim, participe nas feiras e exposições organizadas por aquela entidade associativa, sendo de R$ 8 milhões o valor do contrato.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos da APEX Brasil.

A

Havendo licitações nos três casos listados, apenas uma das contratações poderia ser realizada por meio da modalidade melhor técnica.

B

Caso a contratação do serviço de seguro tenha decorrido de registro de preços realizado pela APEX Brasil, será possível a adesão a sua ata por outros órgãos e entidades da administração pública.

C

As três contratações podem ser feitas sem prévia licitação, sendo as duas primeiras realizadas por dispensa de licitação e a terceira por inexigibilidade de licitação.

D

A contratação da empresa XYZ de Uganda poderá ser feita de forma direta, porém a empresa estará sujeita às mesmas exigências para habilitação que as empresas brasileiras, em especial a comprovação da sua regularidade fiscal.

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Q2440824

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Negócios Internacionais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q2440824 Legislação Federal

Conforme as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, assinale a opção correta.

A

Compete ao ministro de Estado das Relações Exteriores supervisionar a gestão da APEX Brasil.

B

A Diretoria Executiva da APEX Brasil é composta por um presidente e por dois diretores, demissíveis ad nutum, que exercem mandato pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.

C

Compete à APEX Brasil a execução de políticas de promoção de exportações em cooperação com o poder público, exceto no que se refere às ações para promoção de investimentos.

D

O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela gestão da APEX Brasil, em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe elaborar e executar o planejamento estratégico da entidade.

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Q2440819

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Negócios Internacionais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q2440819 Legislação Federal

Os cinco produtos oferecidos pela APEX Brasil incluem o de serviço, que possibilita aos empresários o contato direto com parceiros de negócios internacionais e auxilia na inserção ativa e competitiva das empresas nacionais nos mercados estrangeiros. Esse produto refere-se à

A

atração de investimentos estrangeiros.

B

promoção comercial.

C

inteligência de mercado.

D

expansão internacional.

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Q2407740

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407740 Legislação Federal

A sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade. Após a concessão do patrocínio, a empresa deverá apresentar prestação de contas acerca da execução do projeto.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Regulamento de Patrocínios da APEX Brasil,

A

a prestação de contas junto a APEX Brasil deverá ser apresentada em formato digital ou manuscrito, no prazo de até 60 dias após a data da realização do evento patrocinado.

B

a prestação de contas poderá ser feita de forma simplificada, dispensando-se a demonstração do alcance da marca da APEX Brasil, sendo, entretanto, necessária a demonstração do cumprimento das demais contrapartidas.

C

uma das contrapartidas que Beta deverá realizar consiste na divulgação das imagens do evento patrocinado, em que a marca da APEX Brasil apareça de forma clara, com nitidez e boa visibilidade.

D

Beta deverá comprovar a execução das contrapartidas exigidas pela APEX Brasil, excetuando-se aquelas que tenham sofrido interferências externas alheias à vontade da empresa.

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Q2407739

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407739 Legislação Federal

A sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto.

Nessa situação hipotética, como consequência contratual advinda da concessão do patrimônio, a referida sociedade empresária

A

deverá comprovar investimento em projetos sociais, culturais e esportivos que justifique o patrocínio.

B

icará vinculada à comprovação do uso regular do patrocínio junto à APEX Brasil, em decorrência do patrimônio concedido.

C

deverá apresentar à APEX Brasil o projeto a ser desenvolvido, que deverá conter um dossiê com todos os detalhes, intenções e escala de alcance.

D

deverá elaborar uma proposta em que conste a escala de alcance e a função social do projeto que se pretende implantar.

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Q2407733

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407733 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a licitação poderá ser dispensada nos casos de contratação

A

de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades da agência.

B

de assinaturas de jornais, revistas e periódicos.

C

para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

D

de plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdos da agência.

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Q2407732

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407732 Legislação Federal

Conforme dispõe o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, o executor do convênio, ao prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil, deverá apresentar

I a relação analítica das despesas por ação realizada.
II os extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira referente ao período da prestação de contas.
III o relatório de execução técnica das ações do período.
IV a comprovação de habilitação fiscal e econômica.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2407731

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407731 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, quando da propositura de convênio, caso a autoridade competente da APEX Brasil verifique não ser o caso de celebração direta, a escolha da entidade executora poderá ser precedida de

A

concurso, com vistas à escolha da entidade com maior qualificação em trabalho técnico.

B

chamamento público, com vistas à seleção de entidade que execute o objeto do convênio de maneira mais eficaz.

C

licitação, porquanto a oportunidade deve ser dada a todos os licitantes interessados.

D

credenciamento, porquanto o convênio somente poderá ser celebrado por aqueles que sejam credenciados no órgão.

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Q2407730

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407730 Legislação Federal

Autoridade competente da APEX Brasil deseja contratar de determinada empresa de notória especialização serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Nessa situação hipotética, conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a autoridade competente

A

poderá contratar por meio de dispensa de licitação por se tratar de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

B

deverá promover o regular processo licitatório em razão da natureza do serviço a ser contratado.

C

poderá contratar por meio de dispensa de licitação haja vista a peculiaridade do profissional.

D

poderá contratar de forma direta, em razão da inexigibilidade de licitação.

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Q2407729

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407729 Legislação Federal

Conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no processo de licitação ou contratação, a autoridade competente

A

deverá autorizar a contratação do objeto.

B

deverá decidir sobre a aceitação ou não da proposta.

C

decidirá pela homologação do certame.

D

decidirá a respeito da adjudicação do objeto.

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Q2407699

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407699 Legislação Federal

Determinado empregado da APEX Brasil postou, em uma rede social, vídeos em que realizava comentários desabonadores a respeito da agência, de seus empregados e de seus colaboradores. Em razão desses fatos, foi instaurado processo de apuração interna na agência.

Nessa situação hipotética apresentada, considerando-se o Código de Ética e o Programa de Compliance da APEX Brasil, o referido processo de apuração interna deverá ser decidido pela

A

Comissão de Ética e Disciplina da agência, que poderá submeter o empregado a ajustes de conduta, bem como lhe aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.

B

Diretoria Executiva da agência, que poderá determinar ao empregado a participação em ações de educação e treinamento, bem como lhe aplicar sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

Gerência de Integridade da agência, que poderá submeter o empregado a ajustes de conduta, bem como lhe aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.

D

Comissão de Ética e Disciplina da agência, que poderá determinar ao empregado a participação em ações de educação e treinamento, bem como lhe aplicar sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Q2407693

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407693 Legislação Federal

A APEX Brasil não limita suas atividades ao apoio às exportações, tendo também uma série de programas de atração do investimento estrangeiro no Brasil. Um desses programas visa facilitar o acesso da empresa a uma extensa rede de associações, empresas privadas e autoridades para auxiliar seu estabelecimento no Brasil.

Considerando o trecho precedente, assinale a opção que corresponde ao nome do programa descrito no texto.

A

Networking

B

Consultoria Customizada

C

Corporate Venture in Brasil

D

Seminários de Atração de Investimentos

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Q2407692

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407692 Legislação Federal

A respeito da categoria de expansão internacional descrita na Carta de Produtos e Serviços ao Cliente da APEX Brasil, julgue os itens a seguir.

I Há um conjunto de serviços direcionados a startups brasileiras que queiram se inserir no mercado internacional.
II O programa Instalação Física no Exterior tem como pré-requisito de participação as empresas brasileiras exportadoras experientes ou internacionalizadas.
III Todos os serviços nessa categoria se dirigem à abertura de escritórios ou empresas físicas no exterior, sem aplicação ao e-commerce ou a empresas virtuais.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

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Q2407691

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407691 Legislação Federal

João está interessado em exportar seu produto para o mercado europeu. Lendo a respeito das diferentes legislações da Europa, ele percebeu que suas embalagens, como são hoje, não atendem a todas as condições que as regras daquela região impõem aos produtos ali comercializados. João, então, procurou a APEX Brasil para se qualificar e obter apoio para adequar seu produto.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde ao curso da APEX Brasil em que João deverá se inscrever.

A

Oficina de Competitividade

B

Qualificação em Mercados Específicos

C

Seminário de E-Commerce Internacional

D

Programa Design Export

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Q2405380

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio |

Q2405380 Legislação Federal

Determinado setor da APEX Brasil, responsável por garantir a aplicação do programa de conformidade em relação aos empregados da agência, apresentou um programa de atuação com as seguintes estratégias: (A) ratificação da reputação e da idoneidade desses profissionais; (B) avaliação da capacidade de realização das atividades em observâncias às leis e às normas internas ou externas; (C) respeito a atributos socioculturais diversos, tais como origem, idade, gênero, raça, orientação sexual e crenças religiosas.

Considerando a situação hipotética apresentada e Programa de Compliance da APEX Brasil, assinale a opção correta.

A

Todas as estratégias fazem parte do Programa de Compliance da APEX Brasil.

B

Somente as estratégias A e B fazem parte do Programa de Compliance da APEX Brasil.

C

Somente as estratégias B e C fazem parte do Programa de Compliance da APEX Brasil.

D

Somente as estratégias A e C fazem parte do Programa de Compliance da APEX Brasil.

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Q2405375

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio |

Q2405375 Legislação Federal

Considerando o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, assinale a opção correta.

A

O proponente deve apresentar proposta de projeto, conforme definido no Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil, com antecedência de, no mínimo, 12 meses da data proposta para o início da execução do convênio.

B

A vigência do convênio é fixada de acordo com a complexidade e a natureza do objeto, as metas estabelecidas e o prazo necessário para a sua consecução, sendo, no caso de projeto setorial, obrigatoriamente de no máximo 12 meses.

C

Os recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil devem ser depositados e geridos em conta-corrente específica do convênio, aberta pelo executor em qualquer banco nacional.

D

A liberação de recursos financeiros pela APEX Brasil pode ser suspensa no caso de descumprimento de alguma cláusula do convênio, do Regulamento de Convênios ou do Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil.

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Q2281259

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance |

Q2281259 Legislação Federal

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.

O risco de compliance trabalhista na organização deve ser monitorado com a finalidade de avaliar, por exemplo, as questões de saúde e de segurança no trabalho.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agência de promoção de exportações do brasil e legislação específica - apex-brasil em legislação federal

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