Determinado empregado da APEX Brasil postou, em uma r...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407699 Legislação Federal

Determinado empregado da APEX Brasil postou, em uma rede social, vídeos em que realizava comentários desabonadores a respeito da agência, de seus empregados e de seus colaboradores. Em razão desses fatos, foi instaurado processo de apuração interna na agência.

Nessa situação hipotética apresentada, considerando-se o Código de Ética e o Programa de Compliance da APEX Brasil, o referido processo de apuração interna deverá ser decidido pela

Comissão de Ética e Disciplina da agência, que poderá submeter o empregado a ajustes de conduta, bem como lhe aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.

Diretoria Executiva da agência, que poderá determinar ao empregado a participação em ações de educação e treinamento, bem como lhe aplicar sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Gerência de Integridade da agência, que poderá submeter o empregado a ajustes de conduta, bem como lhe aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.

Comissão de Ética e Disciplina da agência, que poderá determinar ao empregado a participação em ações de educação e treinamento, bem como lhe aplicar sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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