Considerando as regras de aporte de recurso e de contraparti...
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2. DO APORTE DE RECURSOS DA APEX-BRASIL E DA CONTRAPARTIDA.
2.1. O projeto deve observar os seguintes critérios de recursos:
a) O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil deve ser de, no máximo,
70% (setenta por cento) do valor do projeto;
b) A contrapartida deve ser de, no mínimo, 30% (trinta por cento), do valor
do projeto, podendo ser financeira e/ou econômica.
i. No Projeto Setorial (P.S.) deve ser, exclusivamente, financeira;
ii. No Projeto Apex-Brasil (P.A.) pode ser financeira e/ou econômica.
Vigente a partir de 28/09/2023:
O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil deve ser de, no máximo:
§ 60% do valor do Projeto Setorial ou do Projeto Misto; e
§ 80% do valor dos Projetos Apex-Brasil.
o A contrapartida deve ser de, no mínimo:
§ 40%, do valor do Projeto Setorial ou do Projeto Misto, exclusivamente, financeira; e
§ 20%, do valor do Projeto Apex-Brasil, podendo ser financeira e/ou econômica.
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