Questões de Legislação Federal - Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI) para Concurso

No Plano de Desenvolvimento Institucional do IFPR (2019-2023), Sustentabilidade, Educação de Qualidade e Excelência, e Diversidade Humana e Cultural, são considerados:

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta:

Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:

O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI –é um documento em que se definem a missão institucional de ensino e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. Compreendendo um período de cinco anos, deverá levar em consideração o cronograma e a metodologia de implantação dos objetivos, metas e ações do Plano da Instituição, levando em consideração a coerência e a articulação entre as diferentes ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. (MEC, 2006), No âmbito das instituições federais de ensino, o PDI é que permite monitorar e avaliar o efetivo planejamento de curto, médio e longo prazos, articulando as ações institucionais, compatibilizando-as com as políticas do Ministério da Educação para Rede Federal de Educação Tecnológica. LIBÂNEO (2004), focando a gestão das instituições de ensino públicas, ressalta a questão da relativa autonomia dessas escolas, assinalando que a direção de uma escola deve ser exercida tendo em conta, de um lado, o planejamento, a organização, a orientação e o controle de suas atividades internas conforme suas características particulares e sua realidade e de outro, a adequação e aplicação criadora das diretrizes gerais que... 

O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI do IFRS representa o planejamento da instituição para determinado horizonte de tempo. Qual das alternativas abaixo apresenta a opção correta em relação ao período de tempo para o qual o PDI do IFRS foi elaborado, conforme estabelecido no Decreto 5773/2006?