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Q804685
Legislação Federal Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI) ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q804685 Legislação Federal
Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:
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ART 34- O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

Mas eles pedem a incorreta. A letra D está correta.

 

Talvez o erro da questão esteja em ter afirmado que "a autorização" quando na verdade deveria estar escrito " o reconhecimento" Art. 34.

Art. 34.  O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas. 

Agora existe um novo decreto em vigor DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 

Art. 45.  O RECONHECIMENTO e o registro de curso são condições necessárias à validade nacional dos diplomas. 

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