Questões de Legislação Federal - Decreto Legislativo nº 179 de 2018 e Legislação da Política Nacional de Defesa – PND para Concurso

Com base no Decreto Legislativo nº 2 de 1994, que trata da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de:

O conceito de pessoa com deficiência passou por significativas transformações ao longo dos anos. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, aprovada pelo Brasil por intermédio do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, trouxe uma nova abordagem sobre o tema. Assinale a alternativa correta, conforme o texto que consta na Convenção.

O crime organizado no Brasil de hoje se tornou um dos problemas mais graves e de difícil solução para a sociedade, para o Estado e para os organismos de segurança internacional. 

Assinale a afirmativa que descreve corretamente ações à disposição do Estado brasileiro e das agências de segurança internacional para enfrentar o crime organizado interno e internacional.