Questões de Legislação Federal - Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para Concurso

Q3241464

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Orientador Social |

Q3241464 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Responsável pela Unidade Familiar. (2) Responsável Familiar. (3) Responsável Legal.
( ) Indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico quando não
( ) Pessoa responsável por prestar as informações ao CadÚnico em nome da família.
( ) Indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 3 − 1.

C

1 − 2 − 3.

D

3 − 2 − 1.

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Q3241312

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Cuidador Social |

Q3241312 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Responsável pela Unidade Familiar. (2) Responsável Familiar. (3) Responsável Legal.
( ) Indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico quando não houver morador caracterizado como responsável familiar.

( ) Pessoa responsável por prestar as informações ao CadÚnico em nome da família.

( ) Indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 3 − 1.

C

1 − 2 − 3.

D

3 − 2 − 1.

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Q3182167

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182167 Legislação Federal

No Portal do Cadastro Único, ao utilizar a funcionalidade "Buscar Família", o operador tem à disposição diversas opções de consulta. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas opções:

A

Famílias com indicação de RL.

B

Busca por Integrante da Família.

C

Famílias / Pessoas em cadastramento.

D

Famílias com vínculo empregatício.

E

Famílias sem registro civil.

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Q3182166

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182166 Legislação Federal

Para acessar o Portal do Cadastro Único, o usuário será redirecionado para outra tela. Qual é o nome associado à tela mencionada:

A

Tela de fiscalização de cadastro de novos usuários.

B

Tela de solicitação de benefícios.

C

Tela de autenticação do Gov.br.

D

Tela de administração do portal.

E

Tela de indicação de parentesco.

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Q3182164

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182164 Legislação Federal

No contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista com a família. A respeito das formas disponíveis no formulário, é correto afirmar que:

A

Deve ser sempre presencial, independentemente das condições apresentadas pela família.

B

É realizada exclusivamente por meio de plataformas digitais, dispensando qualquer interação presencial.

C

Requer obrigatoriamente a visita domiciliar, independentemente da situação do entrevistado.

D

Precisa ser realizada apenas em eventos públicos organizados pelo município.

E

Pode ocorrer com visita domiciliar ou sem visita domiciliar, conforme a necessidade e a organização do processo.

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Q3182157

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182157 Legislação Federal

Manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental para garantir a validade das informações. Qual é o prazo máximo para a atualização do cadastro familiar:

A

De dois em dois anos.

B

A cada três anos.

C

A cada quatro anos.

D

A cada cinco anos.

E

A cada dez anos.

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Q3182156

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182156 Legislação Federal

O Cadastro Único é um instrumento utilizado para viabilizar o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais. Sobre os benefícios disponibilizados por meio desse cadastro, qual das opções está correta:

A

Todas as famílias cadastradas têm acesso imediato e automático a todos os programas e benefícios sociais disponíveis.

B

A inclusão no Cadastro Único garante acesso ao Programa Bolsa Família, sem necessidade de atender a critérios específicos.

C

Apenas famílias com crianças ou idosos podem se cadastrar e acessar os programas sociais.

D

Cada programa social possui regras próprias para a seleção de beneficiários, mesmo que estejam cadastrados no Cadastro Único.

E

O cadastro no Cadastro Único só é necessário para programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida.

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Q3182155

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182155 Legislação Federal

O Cadastro Único considera como família todas as pessoas que residem no mesmo domicílio e compartilham despesas e renda. Nesse contexto, qual das alternativas está correta sobre a composição familiar para fins de cadastramento:

A

Apenas indivíduos com laços de parentesco consanguíneo podem ser incluídos no cadastro.

B

Somente pessoas com renda formal podem fazer parte da mesma família no Cadastro Único.

C

Qualquer grupo de pessoas que residam na mesma casa, compartilhem renda e despesas, independentemente de parentesco, pode ser considerado uma família.

D

Apenas famílias compostas por membros maiores de idade podem ser cadastradas.

E

Apenas pessoas que possuam vínculo matrimonial são consideradas no cadastro.

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Q3182154

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182154 Legislação Federal

No Cadastro Único, é essencial definir um Responsável Familiar para realizar o cadastramento. Qual é o requisito mínimo de idade para que um indivíduo possa exercer essa função:

A

14 anos.

B

16 anos.

C

18 anos.

D

21 anos.

E

Não há exigência de idade mínima.

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Q3182153

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182153 Legislação Federal

O conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, como é definida uma família de baixa renda:

A

Aquela cuja renda mensal total não ultrapassa dois salários mínimos.

B

Aquela cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo.

C

Qualquer família que resida em áreas de vulnerabilidade social, independentemente da renda.

D

Famílias compostas por, no máximo, cinco pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

E

Todas as famílias cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda per capita.

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Q3182152

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182152 Legislação Federal

O Cadastro Único é um instrumento que organiza dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a programas e benefícios. Qual alternativa apresenta corretamente um benefício que tem vínculo com o Cadastro Único?

A

Programa de Financiamento do Empreendedor (PFE).

B

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

C

Carteira da Pessoa Idosa.

D

Seguro-Desemprego.

E

Programa Nacional de Suplementação Escolar (PNSE).

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Q3182151

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182151 Legislação Federal

O Cadastro Único desempenha um papel estratégico na definição de políticas públicas para famílias de baixa renda. Com base em suas finalidades, assinale a alternativa correta:

A

É utilizado exclusivamente pelo governo federal para a gestão de programas sociais.

B

Aplica-se apenas à concessão do Programa Bolsa Faculdade.

C

Não contempla a Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo necessário outro sistema para tal.

D

É utilizado apenas para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, sem conexão com programas habitacionais.

E

É uma ferramenta usada como critério de inclusão em programas sociais de diferentes esferas, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio Gás.

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Q3182150

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182150 Legislação Federal

O Cadastro Único é fundamental para garantir o acesso a políticas públicas destinadas a famílias de baixa renda. Sobre os documentos exigidos para o cadastramento, é correto afirmar que:

A

Apenas o CPF do responsável pela família é solicitado durante o processo.

B

É imprescindível apresentar o título de eleitor de todos os membros familiares.

C

Os CPFs de todos os integrantes do núcleo familiar devem ser apresentados, juntamente com um comprovante de residência.

D

O comprovante de residência aceito deve obrigatoriamente ser uma conta de luz.

E

Os documentos dos membros familiares são opcionais no momento do cadastramento.

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Q3198753

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |

Q3198753 Legislação Federal

São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:

A

A indicação de gestor titular do órgão responsável pela política de saúde social como gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

B

A criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pelo gestor ou pelo coordenador do Programa Bolsa Família, e composta pelas áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo de outras.

C

A existência e o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social como instância de controle social do Programa Bolsa Família e do CADúnico.

D

A designação, pelo gestor do Programa Bolsa Família e do CADúnico, de coordenador do Programa Bolsa Família e de coordenador do CADúnico.

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Q3063307

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social |

Q3063307 Legislação Federal

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é correto afirmar que

A

é um registro exclusivo para famílias que desejam participar de programas de educação e cultura, não abrangendo benefícios sociais.

B

é utilizado apenas para a concessão de benefícios de natureza financeira, como o Bolsa Família, e não para a identificação de necessidades sociais da família.

C

é um banco de dados voltado para a assistência social em nível estadual, sem integração com políticas públicas federais.

D

é um instrumento que visa a identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil, facilitando o acesso a diversos programas sociais e benefícios federais.

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Q3037467

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente de Educação Social |

Q3037467 Legislação Federal

De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, os dados e as informações coletadas serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir:

I- A unicidade das informações cadastrais.
II- O seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam.
III- A racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3037457

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente de Educação Social |

Q3037457 Legislação Federal

De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a qualificação dos dados do CadÚnico é uma competência do:

A

Ministério da Cidadania.

B

Ministério da Educação.

C

Ministério da Fazenda.

D

Ministério da Assistência Social.

E

Ministério do Desenvolvimento.

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Q3032238

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3032238 Legislação Federal

O responsável familiar, conforme o Decreto nº 11.016/2022 – CadÚnico, é o indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de:

A

Dezoito anos e, preferencialmente, do sexo masculino.

B

Dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

C

Dezesseis anos e, obrigatoriamente, do sexo masculino.

D

Dezoito anos e, obrigatoriamente, do sexo feminino.

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Q3030023

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |

Q3030023 Legislação Federal

A Lei que institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) define diversas diretrizes e finalidades para o registro eletrônico das famílias de baixa renda.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo 6º dessa Lei.

( ) O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
( ) A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, conforme estabelecido em regulamento.
( ) Para garantir a fidedignidade das informações cadastrais, será assegurada a interoperabilidade de dados do CadÚnico com os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
( ) Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico não poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, independentemente do termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico.
( ) A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, nos termos do regulamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F • V

B

V • V • F • V • V

C

V • F • F • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • V • F • V • F

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Q2494818

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494818 Legislação Federal

Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são diretrizes do CadÚnico:

I. A responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua família.
II. O uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.
III. A displicência pela segurança da informação.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 11.016 de 2022 - cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) em legislação federal

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