Questões de Concurso Sobre decreto nº 11.016 de 2022 - cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) em legislação federal

Foram encontradas 32 questões

Q2454193 Legislação Federal
Analise as informações a seguir:

I. Para efeito de registro no Cadastro Único, o entrevistador só deverá cadastrar como Família apenas as pessoas que dividirem a renda e as despesas de um domicílio e tenham relação de parentesco entre si.
II. Para efeito de registro no Cadastro Único, a família será considerada indígena quando o entrevistador assim o declarar, após realizar a avaliação de hétero-identificação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454188 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:

I. A expressão jurídica A ROGO, seguida do nome do entrevistado, registrado no Cadastro Único, tem como função indicar que a identificação, substituindo a assinatura, não foi delegada a outra pessoa.
II. As informações registradas no Cadastro Único passam a ser de domínio público e serão utilizadas para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2454185 Legislação Federal
Analise as informações a seguir:

I. Embora as respostas dos Responsável pela Unidade Familiar (RF) sejam autodeclaratórias, o entrevistador social deve fazer complementações de informação para que o cadastro seja o mais fiel possível à realidade das famílias registradas.
II. No ato do cadastro, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve apresentar pelos menos dois documentos: CPF e Título de Eleitor, para garantir que não haja multiplicidade de identificação de pessoas.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454183 Legislação Federal
 Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que ter uma visão aprofundada dos principais fatores que caracterizam a pobreza e a vulnerabilidade de uma parte da população brasileira possibilita desenhar políticas públicas de proteção social direcionadas à família e a indivíduos nesta situação.
II. O cadastramento das famílias obedece à seguinte ordem: 1. Identificação do público-alvo a ser cadastrado; 2. Inclusão de dados no sistema do Cadastro Único; 3. Entrevista e coleta de dados; 4. Manutenção das informações constantes na base do Cadastro Único.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454181 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:

I. É correto afirmar que o Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
II. É correto afirmar que as informações do Cadastro Único podem ser utilizadas exclusivamente pelos governos federal e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2385667 Legislação Federal
A respeito do Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) O Estado estabelecerá os procedimentos para cadastramento diferenciado de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos.
(  ) O CadÚnico será operacionalizado por meio de plataforma multicanal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
(  ) Os dados e as informações coletadas serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir: a unicidade das informações cadastrais; o seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam; e a racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.
(  ) As bases de dados e os registros administrativos serão compartilhados com o Ministério da Cidadania obrigatoriamente de forma manual, obrigada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou ajustes congêneres. 
Alternativas
Q2370535 Legislação Federal
Para concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), são requisitos as inscrições em quais cadastros?
Alternativas
Q2264369 Legislação Federal
A utilização do CadÚnico pelos órgãos e as entidades executores de programas sociais em todas as esferas de Governo dependerá da aceitação de termo de uso do CadÚnico, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da(o): 
Alternativas
Q2264368 Legislação Federal
O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2022/Decreto/D11016.htm.)

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para fins do disposto neste Decreto, considera-se família de baixa renda a família com renda familiar mensal per capita de até 
Alternativas
Q2207794 Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2168013 Legislação Federal
Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar:
Alternativas
Q717351 Legislação Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Dentre os documentos abaixo, qual é obrigatório para o cadastramento no cadastro único?
Alternativas
Respostas
13: D
14: D
15: C
16: B
17: D
18: B
19: E
20: A
21: A
22: C
23: A
24: A